Categoria: Jurídico

A denúncia e o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são frutos de “meses de trabalho sério, dedicação e esforço em prol da sociedade brasileira” dos promotores Cássio Conserino, Fernando Henrique de Moraes Araújo e José Carlos Blat. Isso é o que afirmam 627 membros de Ministério Públicos estaduais em […]

A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Rio de Janeiro que desmembrou para diversos sindicados a representação dos trabalhadores que atuam em plataformas marítimas. A decisão foi proferida no julgamento de um recurso proposto pelo Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense. Segundo o colegiado, a pretensão do sindicato já […]

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal que permitiu a prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, logo após a decisão em segundo grau, foi um dos argumentos utilizados na Justiça do Trabalho para determinar que uma dívida fosse quitada antes do fim do processo. No caso, o juiz Flávio Bretas Soares determinou que sejam liberados […]

Brasília – A coordenadora do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, conhecido como Comitê de Defesa das Estatais, Maria Rita Serrano, afirmou hoje (22) que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que abre brechas para a privatização destas companhias, não passará no Senado. O texto está programado para ser reincluído na pauta […]

Na quarta-feira (10/2), o presidente do SINPAF, Julio Guerra, assinou o Termo aditivo de compensação de horas dos trabalhadores da Embrapa. O documento já está em vigor desde ontem, no ato da assinatura. Com as novas regras, os trabalhadores poderão fazer a compensação anual de até 32 horas (horas débito ou crédito) e a flexibilização […]

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não poderá mais contratar empregados em comissão que não tenham sido previamente aprovados em concurso público. A ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho transitou em julgado após o caso chegar ao Supremo Tribunal Federal e voltar a 12ª Vara do Trabalho de Brasília. Os contratos irregulares […]

Nesta sexta-feira (29/1), o presidente do SINPAF, Julio Guerra, e o diretor de assuntos jurídicos, Flávio José, foram à Câmara Federal para articular politicamente o apoio dos deputados contra o PLS 555/15, conhecido como “Estatuto das Estatais”. A pedido do deputado Marco Maia, os diretores foram recebidos pelo assessor parlamentar, Gilmar Pastorio. Na ocasião, Julio […]

“O crescimento profissional não é incompatível com a felicidade pessoal.” Com base nesta premissa, o juiz Federal substituto Bruno Anderson Santos da Silva, da 3ª vara do DF, deferiu tutela antecipada, determinando a remoção de uma servidora diagnosticada com infertilidade de Cuiabá/MT para Brasília/DF. O objetivo era prosseguir com o tratamento de sucesso iniciado na capital […]

Por Raimundo Simão de Melo A negociação coletiva trabalhista consiste em um processo de diálogo social entre patrões e empregados, na busca de um consenso e da elaboração de normas coletivas para serem aplicadas nas relações individuais de trabalho, sendo considerada a melhor e mais legítima forma de solução de conflitos sociais nas relações de trabalho. […]

Em decisão de 23 de outubro de 2015 o TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Brasília – DF indeferiu pedido da Diretoria Nacional do SINPAF quanto ao pedido de parcelamento de férias para os maiores de 50 (cinquenta) anos. Veja a sentença: CLÁUSULA 7ª DO ACT 2013/2014 (CLÁUSULA 6ª DO ACT 2014/2015) DO FRACIONAMENTO DAS […]