Após intensa mobilização do SINPAF, do movimento sindical, dos trabalhadores e trabalhadoras, na noite desta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 342/2021 que revoga a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa (CGPAR).
A CGPAR 23, apresentada pelo governo, era baseada em três pontos principais:
– violava as leis dos planos de saúde na forma de autogestão;
– limitava a contribuição das empresas estatais, onerando o bolso do trabalhador/a; e
– feria direitos adquiridos dos empregados/as que estariam assegurados em negociações coletivas, entre outros efeitos nocivos.
Com isso, a aprovação do PDL 342/2021, de autoria da Deputado Érika Kokay (PT-DF), tornou-se uma das principais bandeiras de luta do SINPAF, com estímulos à mobilização da categoria, campanhas nos meios de comunicação e articulação no Congresso Nacional, solicitando aos parlamentares urgência em pautar e aprovar o Projeto no Senado.
O PDL não precisa da sanção presidencial, vai direto para publicação.
De acordo com o presidente do SINPAF Nacional, Marcus Vinicius Vidal, durante a tramitação do PDL, o SINPAF mobilizou a categoria e intensificou a luta com outros sindicatos, deputados, senadores, Comitê das Empresas Públicas e demais instituições que tinham o mesmo propósito, de derrubar a CGPAR 23.
“Foi uma grande articulação da qual o SINPAF fez parte e, felizmente, esse resultado garantiu a proteção do nosso plano de saúde. É uma vitória dos trabalhadores/as”, ressaltou Marcus Vinicius.
Fonte: SINPAF Diretoria Nacional
