Brasília – A coordenadora do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, conhecido como Comitê de Defesa das Estatais, Maria Rita Serrano, afirmou hoje (22) que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que abre brechas para a privatização destas companhias, não passará no Senado. O texto está programado para ser reincluído na pauta da Casa a partir da próxima semana e desde o último dia 16 tem sido alvo de mobilizações por parte de trabalhadores e representantes de centrais sindicais no Congresso Nacional.
O grupo, ao lado de senadores contrários à proposta, elaborou um substitutivo, que foi protocolado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) na última terça-feira (16). Com esse novo texto, antes de ser iniciada a apreciação da matéria, os parlamentares vão decidir se valerá o primeiro relatório ou o de Requião.
O projeto em questão, que também é um substitutivo e tem como autor o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), tem como argumento o intuito de tornar mais claras as regras de transparência e gestão dessas companhias, mas de uma forma genérica que permite a abertura de capital dessas empresas e outros pontos como contratação de servidores sem concurso, por exemplo. Motivo pelo qual o comitê trabalhou pela construção de uma outra proposta.
“Eu deparei com esse PLS em agosto de 2015, ao pesquisar sobre os projetos no Congresso que envolviam a Caixa Econômica. Tomei um susto, pois naquele momento esse projeto, também chamado de Estatuto das Estatais, já estava para ser votado em regime de urgência pelo Senado”, contou Maria Rita.
“O mais curioso é que realmente não havia nenhum tipo de repercussão, ninguém o conhecia. Então procurei outros dirigentes sindicais da Caixa, especialmente a partir da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), cujo apoio foi decisivo, e das demais categorias. Em pouco tempo criamos uma frente de resistência. Mais tarde percebemos que nem os senadores tinham domínio do assunto”, contou.
Pontos polêmicos
A coordenadora, que também é dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e do Sindicato dos Bancários do ABC, afirmou que são muitas as polêmicas do projeto. Apontou como uma delas a exigência de que as estatais se tornem sociedades anônimas, deixando de ser 100% públicas. “Ora, as empresas públicas trazem em sua essência o cumprimento de um papel social. Com capital aberto, estão sujeitas às regras do mercado, e preocupadas só com o lucro”, afirmou.
Outro ponto do texto citado e considerado danoso por ela, tanto para as companhias como seus trabalhadores, é a alteração da composição acionária e de direção de tais empresas, que obriga as que são de sociedade mista a não terem mais ações preferenciais. Como se não bastasse, segundo Maria Rita, o PLS restringe ainda a participação de trabalhadores no Conselho de Administração.
Mas a coordenadora lembrou que, além de todos esses pontos, há também questões de âmbito jurídico que exigem melhor debate. Entre essas, a de que o PLS 555 se caracteriza como um vício de iniciativa, pois trata de assunto relativo à organização do Poder Executivo. São problemas que podem engessar a gestão, com as estatais correndo risco de se tornarem inviáveis.
Estímulo à privatização
“O projeto consiste em um claro estímulo à privatização. Faz parte de um rol de iniciativas – como o PL 4330, da terceirização, e o PL 131, do pré-sal – que objetiva o Estado mínimo e a prevalência das relações ditadas pelo mercado. Ressuscita o modelo neoliberal da década de 1990 e, conduzido pelo PSDB de forma oportunista, aproveita a fragilização do governo, o crescimento do pensamento conservador e o apoio da mídia. Nossa tarefa é resistir e abrir os olhos da sociedade”, disse Maria Rita.
Segundo ela, “a transparência nas estatais, usada como justificativa para o projeto, é realmente necessária e desejada pelas entidades participantes do movimento contrário ao PLS 555, mas é preciso que todos os parâmetros sejam abordados, pois a sociedade não pode ser lesada em seu patrimônio”.
Maria Rita acrescentou que a informação chegada ao Comitê é que o PLS 555 retorna à pauta do plenário do Senado a partir de 1º de março. “Vamos aproveitar para intensificar o debate junto às bases e sociedade até lá. Os companheiros dos Correios estão fazendo abaixo-assinado junto; os bancários, seminários e painéis, e há iniciativas em diferentes categorias.”
“O importante é cada entidade planejar ações parecidas para fortalecer a resistência. A organização dos comitês estaduais é fundamental e a pressão na base parlamentar e junto a prefeitos e governadores, também. E vamos organizar um grande ato dentro do Senado na primeira quinzena de março. O PLS 555 não passará, porque nós vamos derrotá-lo”, avisou.
Fonte: Rede Atual
12:47:40
2016-02-23