Sob o título “A infração de medida sanitária preventiva e o coronavírus”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado, procurador regional da República aposentado. Aquela pessoa que sabe estar contaminada pelo coronavírus e descumpre a determinação do Poder Público, mantendo contato com outras pessoas, comete crime? No caso, o sujeito […]
Leia maisA Embrapa está descumprindo o art. 4º desta portaria, ao não permitir o trabalho remoto de parte de seus servidores. Diário Oficial da União Publicado em: 17/03/2020 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 17 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal INSTRUÇÃO NORMATIVA […]
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Na manhã desta segunda-feira (11), o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, e presidentes das Seções Sindicais reuniram-se com o presidente da Embrapa, Celso Moretti e diretores-executivos da empresa. O objetivo da reunião foi para cobrar soluções de vários problemas recorrentes nas unidades, como demissões e transferências arbitrárias, fechamentos de unidades e a falta […]
Leia maisEle dirigia ônibus antigos com motor dianteiro. 06/12/19 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um motorista de ônibus da Cota Transportes Ltda., de Matozinhos (MG), o adicional de insalubridade em grau médio. De acordo com a jurisprudência do TST, a exposição à vibração acima dos […]
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No final do mês de novembro foi apresentado, pelo atual ministro da economia, Paulo Guedes, o Projeto de Lei 6159/2019 aos membros do Congresso Nacional para apreciação sob o regime de urgência. Ao que nos parece, urgência para legalizar de vez o desrespeito para com as pessoas com deficiência. De acordo com o artigo 64 […]
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que um gerente comercial não exercia gerência geral no Banco Santander (Brasil) S.A. em Sete Lagoas (MG) a ponto de estar dispensado do controle de jornada, sem receber horas extras. Como a supervisão da agência era compartilhada com outro empregado, os ministros concluíram que o gerente […]
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O ministro Ives Gandra Martins, do Tribunal Superior do Trabalho, acolheu neste sábado (23/11) pedido da Petrobras e determinou que os petroleiros não façam a greve que planejam para segunda-feira (25/11). O ministro ainda fixou multa diária de R$ 2 milhões por entidade sindical em caso de descumprimento da determinação, destinada à empresa. No dia […]
Leia maisGestores que falham na fiscalização dos servidores, acarretando prejuízo ao erário público, devem ser punidos com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por isso, de forma unânime, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação de dois gestores do Instituto Nacional do Seguro Social denunciados em Ação Civil […]
Leia maisA Chapa 1 – RAÍZES, que disputou as eleições para a Diretoria Nacional do SINPAF, comunica: 1. Que ganhou as eleições nacionais por larga margem de votos; 2. Que teve as urnas impugnadas de forma tendenciosa por dois dos membros da Comissão Eleitoral Central – CEC do SINPAF. Somente estes dois membros assinaram a ata […]
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Lamentável, é o que se pode concluir das eleições do sindicato. Em desrespeito ao estatuto, o processo eleitoral começou com a indicação de amigos da diretoria para a Comissão Eleitoral, o estatuto da instituição prevê a eleição de membros. Depois disso, veio a impugnação da Chapa 3, de titularidade do conselheiro da Casembrapa, Nílson Carrijo. […]
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