O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) disse que não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos, quando foi cobrado por querer reduzir o poder de compra dos aposentados e tirar o pão da boca das famílias dos trabalhadores e trabalhadoras para criar o Renda Cidadã, mas isso não é verdade. Nos subterrâneos do Palácio do Planalto […]
Leia maisA Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional nº 103) determinou que a aposentadoria acarreta, necessariamente, a extinção do contrato de trabalho dos empregados públicos. Até então, o empregado podia se aposentar e continuar trabalhando. A parte que quisesse dar fim ao contrato tinha que tomar a iniciativa (o empregado pedir demissão, ou a empresa […]
Leia maisÉ dever do sindicato da categoria prestar assistência jurídica ao trabalhador, associado ou não, tendo em vista que ao sindicato compete a defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria, nos termos do artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), sendo a prestação da assistência jurídica gratuita exemplo dessa defesa de interesses […]
Leia maisA Embrapa, em deliberação de 25 de agosto de 2020, publicada no Boletim de Comunicações Administrativas (BCA) trouxe texto que modifica o Código de Ética e traduz autoritarismo, abuso na relação contratual de trabalho e padece de ilegalidade nos termos a seguir narrados. É verdade que a Embrapa pode rescindir o contrato de trabalho dos […]
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A Seção Sindical de Sete Lagoas-MG venceu o processo que versava sobre a premiação no âmbito da Embrapa. A lide tramitou no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais e anulou a decisão da 172º Reunião do Consad (Conselho de Administração) que cancelou o prêmio. A sentença possui natureza declaratória, ou seja, declara nulo o […]
Leia mais20/07/20 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acresceu à condenação imposta à Alecrim Transportese Logística Ltda., de Uruguaiana (RS), o adicional de periculosidade a um motorista que dirigia caminhão com tanque suplementar de combustível. Segundo a jurisprudência do TST, a presença do segundo tanque com capacidade superior a 200 litros, ainda que o […]
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Portarias publicadas em dezembro de 2019 alteraram a redação das Normas Regulamentadoras 15, 16 e 20. Elas tratam, respectivamente, das Atividades e Operações Insalubres, da Atividades e Operações Perigosas e da Segurança e da Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis. A Secretaria de Política Econômica (SPE) elaborou três notas informativas estimando a redução nos […]
Leia maisSob o título “A infração de medida sanitária preventiva e o coronavírus”, o artigo a seguir é de autoria de Rogério Tadeu Romano, advogado, procurador regional da República aposentado. Aquela pessoa que sabe estar contaminada pelo coronavírus e descumpre a determinação do Poder Público, mantendo contato com outras pessoas, comete crime? No caso, o sujeito […]
Leia maisA Embrapa está descumprindo o art. 4º desta portaria, ao não permitir o trabalho remoto de parte de seus servidores. Diário Oficial da União Publicado em: 17/03/2020 | Edição: 52 | Seção: 1 | Página: 17 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal INSTRUÇÃO NORMATIVA […]
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Na manhã desta segunda-feira (11), o presidente do SINPAF, Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, e presidentes das Seções Sindicais reuniram-se com o presidente da Embrapa, Celso Moretti e diretores-executivos da empresa. O objetivo da reunião foi para cobrar soluções de vários problemas recorrentes nas unidades, como demissões e transferências arbitrárias, fechamentos de unidades e a falta […]
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