Reforma da Previdência afeta dignidade e aumenta base tributária, dizem advogados

A proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (20/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) viola o princípio da dignidade humana, pois pode fazer com que aposentados recebam menos do que um salário mínimo de pensão. Além disso, o projeto aumenta a base de tributação e desconstitucionaliza regras previdenciárias. É o que avaliam […]

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Multa Rescisória de FGTS será extinta para aposentados

A proposta do governo Jair Bolsonaro retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores. Ou seja, se uma pessoa trabalha por 30 anos, se aposenta e continua trabalhando por mais 5 anos, não receberá […]

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PDI EMBRAPA: Perguntas e Respostas

Qual será o prazo de inscrição no PDI? O prazo para inscrição é de 60 dias a contar da data de abertura das inscrições. O calendário e as demais condições do PDI serão divulgados após a publicação da norma que regulamentará o referido Plano, prevista para março de 2019. Quantos dias serão pagos a título […]

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Ruralistas são multados por questionar competência da Justiça do Trabalho

Configura má-fé questionar a competência de um juízo pelo qual a própria parte optou no início do processo. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por perdas e danos decorrentes da rescisão de contrato […]

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Reclamação perante a DN do SINPAF

O SINPAF precisa se reinventar. Passados mais de nove meses da data base de 2018, o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) 2018/2019 continua sem soluções. Em recente informativo SPALHANET, a diretoria nacional do SINPAF avisou que vai “tentar” arbitragem no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Reiteradamente, a Diretoria Nacional do SINPAF gasta os recursos dos […]

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Grandes estatais federais discutem R$ 380 bilhões em processos, diz jornal

Estatais federais de grande porte têm R$ 380 bilhões em discussão em processos judiciais e administrativos. Desse total, R$ 71 bilhões são classificados como “perdas prováveis”, segundo reportagem do jornal O Globo. Os dados incluem perdas potenciais com ações trabalhistas, tributárias e cíveis e se referem ao terceiro trimestre de 2018 da Petrobras, Eletrobras, Correios, […]

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