STJ julgará contagem de tempo de serviço durante auxílio-doença não acidentário

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu como recurso repetitivo a possibilidade de cômputo de tempo de serviço especial, para fins de inativação, do período em que o segurado recebeu auxílio-doença de natureza não acidentária. Cadastrado como Tema 998, este é o segundo caso no STJ (o primeiro na 1ª Seção) de recurso repetitivo oriundo de um julgamento de […]

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Servidor com cargo acumulável não se submete ao teto remuneratório

O teto remuneratório (R$ 33.763) previsto na Constituição Federal deve ser aplicado isoladamente sobre as parcelas recebidas pelo servidor quando se tratar de cargo acumulável. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença de primeira instância que determinou à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que deixasse de abater o teto […]

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Onde está a ação de Dissídio? Somente em novembro?

Conforme já estava previsto, hoje (24/10), a diretoria do sindicato e a comissão de negociação da Embrapa realizaram outra reunião do ACT 2018/2019 (Acordo Coletivo de Trabalho). Diante da instabilidade política e da  dificuldade de negociação dos acordos coletivos diante da publicação da Emenda Constitucional n.95 (Teto dos Gastos), dificilmente o governo federal proporá um […]

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Resposta da Diretoria da Seção Sindical de Sete Lagoas sobre nota da DN do SINPAF

A título de esclarecimento, com a  simplicidade daqueles que possuem compromisso com a verdade, elucidamos: A Seção Sindical de Sete Lagoas divulgou nota criticando a Diretoria Nacional do sindicato devido a uma óbvia ofensiva assumida pela presidência do sindicato em face da nomeação do agrônomo Sebastião Barbosa para a presidência da Embrapa; A crítica da […]

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Lucro das estatais chega a ser maior que o preço de sua venda, afirma Ganz Lúcio

O resultado líquido das principais empresas estatais brasileiras que alcançou, neste primeiro semestre, a soma de R$ 37,3 bilhões, renderá R$ 5,7 bilhões à União em dividendos. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o resultado corresponde a recursos muitas vezes maior do que o que poderia ser obtido numa eventual preço da venda de uma […]

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Nota técnica da Embrapa sobre terceirização

NOTA TÉCNICA ASSES_ DEGI 0038/2018 À senhora Diretora Executiva de Gestão Institucional – DEGI ASSUNTO: Terceirização de atividades-fim. A Assessoria da Diretoria Executiva de Gestão Institucional, após consulta às áreas  técnicas  responsáveis,  oferece  análise  preliminar  sobre  os  efeitos  da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que, nesta data (30), considerou constitucional a terceirização de […]

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Assembleia Geral aprova aumento do capital social da Embrapa

A 3ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Embrapa aprovou o aumento do capital social da Empresa, de R$ 62 milhões para quase R$ 3 bilhões (R$ 2.964.935.689,57). O capital social precisa ser atualizado para que a Embrapa não encerre os exercícios com déficit em suas contas. Com a novidade, o artigo 7º do Estatuto será alterado. […]

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