A Central Nacional de Entidades Representativas dos Beneficiários da Seguridade Social (CNAPS) questiona no Supremo Tribunal Federal as novas regras do INSS para concessão de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. “É evidente que o INSS não pode legislar sobre assuntos de competência privativa da União, a pretexto de regulamentar temas afetos à sua área […]
Leia maisO TST decidiu sobre a incidência das horas in itinere na Embrapa. Em acórdão proferido no último dia 05 de junho o tribunal reiterou que a Embrapa possui obrigação de obedecer a Súmula n. 90 do TST. A decisão abre precedente para que as Unidades Descentralizadas passem a respeitar o teor da súmula do Tribunal […]
Leia mais
“Para a política o homem é um meio; para a moral é um fim. A revolução do futuro será o triunfo da moral sobre a política”. Ernest Renan Bagunça da Diretoria Nacional do sindicato atrapalha faturamento Devido à medida provisória n. 873/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, as seções sindicais estão há 3 (três) meses […]
Leia mais
Um trabalhador vítima de conduta abusiva de uma comissão disciplinar criada pela empresa tem direito à indenização por danos morais. O entendimento é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou um banco a indenizar um funcionário que foi alvo de palavras de baixo calão durante um processo administrativo disciplinar. O TST entendeu […]
Leia mais
O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira, 4, que o governo optou por não promover concursos públicos por um tempo. Segundo Guedes, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir. “Nos últimos anos, houve excesso de contratações. Os […]
Leia mais
Para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e fixou que não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria. A tese foi firmada sob o rito dos recursos repetitivos. Antes, o entendimento fixado pela 1ª Seção […]
Leia mais
Negociação salarial: uma vergonha! A Diretoria Nacional do SINPAF divulgou ontem, 14 de maio, que a Embrapa anuiu com o “aceite” dos trabalhadores em relação à proposta de ACT supostamente redigida pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). Faltam algumas verdades na notícia divulgada pelo sindicato nacional: a proposta foi construída pelo TST, juntamente com a […]
Leia mais
Na última terça-feira, 16 de abril, o Conselho de Administração (CONSAD) da Embrapa, sem a presença do representante dos trabalhadores, aprovou às pressas a norma do Plano de Desligamento Incentivado – PDI. Após 10 anos, a Embrapa apresenta uma nova proposta de um Plano de Desligamento Incentivado. No entanto, essa proposta de PDI segue a […]
Leia mais
TST publicou proposta para a Embrapa e SINPAF A proposta do TST, publicada na última semana, possui cláusulas de perdas para os empregados. Em especial, o texto retira direitos dos empregados que trabalham em condições degradantes. Infelizmente, ano após ano, a Embrapa insiste em retirar direitos de técnicos e assistentes. Nos corredores em Brasília fala-se […]
Leia maisA medida provisória que acaba com a obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical na folha de pagamento dos empregados é coerente aos princípios constitucionais da autonomia sindical e da voluntariedade de associação. Nesse contexto, a MP 873, de 1º de março de 2019, não apenas corrige inconstitucionalidade, como “otimiza a aplicação do princípio de eficiência”. […]
Leia mais