Treinamentos, manuais ou cursos sobre ética não bastam para isentar uma empresa de ser condenada por assédio moral. De acordo com a juíza Patricia Almeida Ramos, 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, de nada adianta a adoção dessas medidas se não há efetivo combate ao assédio. O entendimento foi aplicado pela juíza ao condenar […]
Leia maisO trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Nova Lima (MG) ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado. Embora seus turnos fossem de 12h […]
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Fonte: Coluna do Broad Agro, O Estado de S. Paulo NO CARGO DESDE OUTUBRO PASSADO, SEBASTIÃO BARBOSA DEVERÁ SER TROCADO POR PROFISSIONAL COM UM PERFIL MAIS ABERTO AO MERCADO O Ministério da Agricultura decidiu substituir o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Sebastião Barbosa. No cargo desde outubro passado, ele foi escolhido no […]
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Em despacho preferido no processo n. 2003.34.00.042742-8, que tramita na Justiça Federal no Distrito Federal, a juíza federal Ivani Silva da Luz, em fls. 914 dos autos, ordenou ao SINPAF que quitasse os valores depositados em favor dos beneficiários em ação de restituição de IR (Imposto de Renda) cobrado indevidamente pela União; Todavia, por inabilidade […]
Leia maisOs resultados dos ensaios cooperativos realizados na safra 2018/19 para o controle químico e biológico do mofo-branco, uma das doenças que afetam a cultura da soja, estão sendo apresentados durante a Reunião de Pesquisa de Soja, realizada pela Embrapa Soja nos dias 26 e 27 de junho, em Londrina (PR). A doença é causada pelo […]
Leia maisNo último dia 19, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos, para incluir os seguintes: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, indústria […]
Leia maisO ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acordo coletivo que autorizava sindicato a descontar a contribuição diretamente da folha de pagamento. Segundo o ministro, o acordo não pode ser entendido como manifestação da vontade individual do trabalhador. Essa interpretação, segundo ele, é uma forma de esvaziar as decisões do STF sobre o […]
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Resumo: As empresas federais podem terceirizar atividades que constam de seus respectivos planos de carreira. Todavia, o empregado terceirizado faz jus à isonomia de benefícios quando exerce as mesmas funções. Comentários: – Já está pacificado o entendimento sobre a possibilidade da terceirização irrestrita de atividades por decisão do Supremo Tribunal Federal, em fase do julgamento […]
Leia maisMaria Lucia Fattorelli* Governo transformou contribuições em imposto para tirar verba da Seguridade Desde que a PEC 287 foi apresentada ao Congresso Nacional em 2016, todo santo dia os jornais aterrorizam a população em relação à necessidade de aprovar tal contrarreforma, como se os poucos direitos da classe trabalhadora brasileira tivessem alguma relação com o […]
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No dia em que milhares de pessoas paralisaram os seus trabalhos contra a Reforma da Previdência, a Associação de Juízes para a Democracia (AJD) lançou um comunicado em que aponta diversas inconstitucionalidades na proposta feita pelo governo Bolsonaro, como a falta de critérios para a capitalização da Previdência, injustiças no novo modelo de pensões por […]
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