“Enquanto protelamos a vida passa por nós a correr”.
Sêneca
Ação contra retenção de IR no 1/3 de férias
As turmas do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divergiam sobre a incidência de Imposto de Renda no 
adicional de 1/3 de férias. Em outubro de 2018 do STF (Supremo Tribunal Federal) pacificou a matéria. Agora a Diretoria Nacional do SINPAF passa a pagar ação que data de 2003 e versa sobre o tema. Segundo informações do jurídico do sindicato, os pagamentos devem findar em maio.
Alguns empregados ganharam, outros perderam. Mas o que assusta é a quantidade de companheiros já falecidos que não vão desfrutar dos valores. Fica a lição: esta vida é muito breve!
Diretoria Nacional do SINPAF pressionada
Na última semana, sob a liderança da Seção Sindical Cerrados, presidida pelo colega Antônio Guedes, foi realizada assembleia conjunta na Sede da empresa. Em requisições veementes as Seções Sindicais da Sede, Arroz e Feijão, Cerrados, Cocais e Florestas cobraram da Diretoria Nacional da Embrapa e do SINPAF posicionamentos sobre os seguintes temas: ACT, PDI e inconsistências da Casembrapa. O presidente do sindicato, Carlos Henrique Garcia, que foi convidado, não compareceu. Realmente os ares da Sede não apetecem o gestor.
Dia 04 de abril: reunião no TST
Na quinta-feira, 04 de abril, realizar-se-á reunião sobre o ACT no Tribunal Superior do Trabalho. Está claro que a Embrapa possui autorização da SEST (Secretaria das Estatais) para renovar o acordo coletivo reiteradamente. O reajuste das cláusulas econômicas deve ficar a cargo do tribunal trabalhista, tal como nos últimos anos. Um pouquinho mais de agilidade nos processos, tanto da Embrapa quanto do SINPAF, já poderia ter findado a discórdia contratual.
Seções sindicais poderão receber doações
Várias Seções Sindicais já se aglutinam para deliberar em assembleia doações para o sindicato. Com a edição da Medida Provisória n. 873/2019 os descontos em folha serão suspensos. O SINPAF não obteve êxito em ação que contesta o texto legal. Todavia, é na crise que nascem as soluções.
O Código Civil permite doações. Sem mensalidade e contribuição sindical, as Seções Sindicais passarão a receber doações. Neste contexto, são as assembleias que vão deliberar sobre um percentual de recursos para a Diretoria Nacional do SINPAF. Muitos já argumentam que não é justo pagar confederações, federações e centrais sindicais que nada fazem. Além disso, a Diretoria Nacional do Sindicato retém metade das mensalidades dos filiados e alguns argumentam que o dinheiro vai para pagar passeios. É uma nova fase para os sindicatos que terão que se adaptar.
CNBB contra a Reforma
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota (28/03) em que expressou apreensão com a Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro. Para os bispos, as mudanças contidas na PEC 06/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desilusão quanto à seguridade social. Enquanto isso o presidente do Brasil anda pela Terra Santa advogando interesses das alas mais radicais das igrejas pentecostais em defesa de Israel e contra a os palestinos. Reforma política, tributária e corte de juros ainda não entraram na pauta das igrejas.
Fonte: Diretoria de Comunicação da Seção Sindical de Sete Lagoas