Categoria: Notícias

O TRT-MG (Tribunal Regional do Trabalho) negou a participação dos delegados de Sete Lagoas, eleitos em assembleia, nos eventos estatutários do sindicato. De acordo com o estatuto do SINPAF os delegados devem votar no Congresso e nas Plenárias Regionais. Tais encontros servem para discutir problemas e mudanças de gestão e regulamentares (estatutárias e regimentais). A Seção […]

Empregador que alardeia informação falsa em boletim interno, em prejuízo da imagem do sindicato de trabalhadores, pratica conduta antissindical e provoca danos morais. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ao condenar os Correios a pagar R$ 3 mil a uma empregada que atua como dirigente sindical. Segundo ela, a empresa publicou uma notícia com o propósito […]

Dispensar empregados para que participem de manifestações políticas configura abuso de poder diretivo e viola o direito à liberdade de expressão e convicção política. Com esse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou que a Sky pare de convocar trabalhadores para o ato do movimento Vem Pra Rua, marcado para esta terça-feira (3/4), a favor […]

Em evento realizado no  mês de fevereiro na cidade de Campinas, vários presidentes de seções sindicais, preocupados com as mudanças na Embrapa lançaram um movimento “pela Embrapa pública”. O empreendedor do projeto foi o presidente da seção sindical de Campinas e Jaguariúna, o pesquisador Mário Urchei. Confira o manifesto: O Brasil está vivendo um momento extremamente […]

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A Lei 13.429/2017 foi publicada já nesta sexta-feira (31/3), em edição extra do Diário Oficial da União, com validade imediata. Contratos existentes podem ser modificados caso as partes concordem. Foi vetado um dispositivo que assegurava uma série de benefícios […]

A apresentação de atestado médico falsificado é justificativa para demissão por justa causa e pode acarretar em aplicação de multa por litigância de má-fé. Com esse entendimento,o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu dispensa de uma empregada que atuava em empresa de assistência médica. A companhia entrou na Justiça cobrando indenização por má-fé. O pedido foi […]

Após a emenda constitucional n. 95, que limitou os gastos do governo federal e trouxe problemas para os servidores/empregados públicos, os reajustes dos trabalhadores ficarão seriamente prejudicados nos próximos anos. As chances dos empregados conseguirem aumento salarial resumem-se aos processos de Dissídio Coletivo no TST (Tribunal Superior do Trabalho). O tribunal vem, reiteradamente, aplicando índice de […]

Ao determinar o pagamento de contribuição sindical a uma entidade que representa instrutores de autoescola, o desembargador Luís Henrique Rafael, da Seção de Dissídios Coletivos do TribunalRegional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), aproveitou para criticar as mudanças impostas pela reforma trabalhista em relação a esse tema. Para o magistrado, a nova lei “tem claro objetivo de […]

Na última sexta-feira (16/3), no Fórum Social Mundial 2018, as seções sindicais Cruz da Almas e Campinas e Jaguariúna realizaram a roda de conversa “Por uma Embrapa Pública”. O eventobuscou levantar os riscos de uma possível privatização da Embrapa e denunciar interesses e interessados nesse processo. A mesa de debate foi constituída pela supervisora técnica […]

A Justiça estadual proibiu que o protesto organizado pela CUT e outros movimentos populares aconteça no mesmo local da manifestação anti-governo neste domingo (13). Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado e acatado em uma decisão liminar assinada pelo juiz Raimundo Siqueira […]