Categoria: Jurídico

Um conjunto de medidas para o combate à corrupção foi lançado nesta quarta-feira (18/3) pela presidente Dilma Rousseff. Entre as principais iniciativas estão a regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) tão esperada pela advocacia; a tipificação do crime de “caixa 2”; e a elaboração de projeto de lei de ficha limpa para todos os servidores […]

Depois de muito debate e negociações, a Seção Sindical Codevasf Montes Claros fechou no dia 26 fevereiro o Acordo Coletivo de Trabalho 2015 do Distrito de Irrigação Gorutuba (DIG). O ACT abrange cláusulas econômicas e sociais, destacando os benefícios financeiros, as questões de qualidade de vida e de segurança no trabalho. De acordo com o […]

(*)EDUARDO MONTEIRO DE CASTRO CASASSANTA é Procurador Federal membro da Advocacia-Geral da União e Professor de Direito Civil e Direito Constitucional do UNIFEMM, mestre em Direito Privado pela PUC-MG, pós-graduado em Direito Processual Civil pela UGF-RJ.

Uma auxiliar de limpeza da TAM Linhas Aéreas S. A. que fazia a limpeza de aeronaves e banheiros vai receber adicional de insalubridade em grau máximo. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a empresa ao pagamento da verba, com fundamento naNorma Regulamentadora 15 do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE). O […]

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Vara, no Distrito Federal, determinou que a Embrapa cumpra uma cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho 2010-2011, que trata do pagamento da referência adicional aos assistentes A. A empresa tem até o dia 20/3 para cumprir a decisão. A referência é devida àqueles trabalhadores que exercem função com exigência de registro em Conselho […]

Candidato aprovado em concurso público que é preterido por terceirizados na contratação, sob a alegação de inexistência de vagas, deve ser admitido pela entidade estatal. Com base nesse entendimento, o juiz Denilson Bandeira Coelho, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, ordenou o Banco do Brasil a contratar uma mulher que passou na prova, mas […]

“Ainda há preconceito de que modelo não é inteligente, mas eu sempre fui boa aluna. As pessoas ficam surpresas ao saber que uma modelo-miss passou em vários concursos e hoje é juíza federal”. Assim, Alessandra Baldini narra um pouco do preconceito que teve de superar até se tornar juíza federal, aos 28 anos. Para ela, […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, nesta quarta-feira (3), o Itaú Unibanco S.A. a pagar R$ 30 mil a título de indenização por dano moral a uma bancária de uma agência de Uberlândia (MG) demitida por justa causa acusada de ato de improbidade. A justa causa foi posteriormente revertida em juízo diante […]

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e restabeleceu decisão que havia condenado um sindicato e uma empresa a pagar R$ 10 mil a título de dano moral coletivo por conduta antissindical. Para a Subseção, há […]