Categoria: Jurídico

A história evolutiva da greve no Brasil está relacionada com o modelo de liberdade e autonomia sindicais reinantes no nosso país ao longo do tempo. A primeira lei a tratar do assunto foi o Código Penal de 1890, que considerava crime o seu exercício, punindo o seu autor com pena de 1 a 3 meses […]

Nesta terça-feira (14/6), a Comissão de Negociação da Embrapa divulgou um vídeo no boletim interno da empresa (Todos.com) no qual a presidente, Clarice de Castro Oliveira, acompanhada dos demais integrantes, faz um discurso inconsequente e atentatório contra os trabalhadores e a história do movimento sindical. O mais irônico é que, para iludir os trabalhadores com […]

Calendário Data Descrição 01/07 a 29/07 Inscrição das Chapas (as inscrições encerram-se às 16h do último dia) 01/08 a 05/08 Interposição de impugnações às chapas e/ou seus membros 15/08 a 09/09 Campanha Eleitoral 14/09 Eleição, das 7h30 às 16h30 (horário local) 20/09 Data limite para divulgação dos resultados da apuração (Diretoria Nacional e Auditoria Fiscal […]

A Diretoria da Embrapa necessita do respaldo dos empregados para suprimir direitos. Não é possível a supressão de cláusulas sem a anuência dos empregados, é o que dispõe a Súmula 277 do TST. É este o motivo da atual direção da empresa utilizar de técnicas de “guerra de informação” com o objetivo de convencer os empregados […]

Em busca de soluções para a crise enfrentada pela Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, visitou na manhã desta quarta-feira (1º) o presidente interino da República, Michel Temer. Na pauta da reunião, realizada no Palácio do Planalto, […]

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou improcedente o pedido de ex-gerente do Banco da Amazônia S.A. de incorporar ao salário a gratificação de função recebida por mais de dez anos. Ele perdeu o cargo porque o banco considerou que houve negligência de sua parte na aprovação de propostas de cartões […]

Mesmo sem o direito de ter vínculo empregatício reconhecido, funcionários terceirizados que atuam em instituição estatal não podem atuar na atividade-fim. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar multa de R$ 11,6 mil por irregularidades em contrato com prestadora de serviços de […]

Na tarde da última quarta-feira (25/5), na sexta rodada de negociação do ACT Embrapa 2016-2017, as comissões do SINPAF e da empresa voltaram a discutir os textos das cláusulas de saúde, que foram suspensas nas últimas reuniões. A comissão da Embrapa apresentou algumas contrapropostas, porém ainda se manteve inflexível em cláusulas novas que geram custos para […]

As faltas ao trabalho por doença, devidamente atestadas, garantem o pagamento integral dos salários? As ausências motivadas por problemas de saúde estão disciplinadas em alguns dispositivos legais. É o caso do art. 6º, letra f, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário […]

No atual e grave cenário político, temas importantes inserem-se na discussão cotidiana com grande relevância para os destinos do país. É de se observar com preocupação o fato de, em momentos de crise, voltarem à discussão iniciativas voltadas para o enfraquecimento dos direitos sociais e da independência da magistratura. Há quem entenda, por exemplo, que fases de […]