Categoria: Jurídico

O ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, abriu prazo de 15 dias para os interessados em prestar informações ou requerer admissão no feito na condição de amici curiae em recurso que discute o adicional de insalubridade aos operadores de telemarketing que utilizam fones de ouvido. TST analisará se uso de fones de ouvido por […]

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Jam Soluções Prediais Ltda. ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um oficial de manutenção que fazia o desentupimento e a limpeza de caixas de esgoto e de gordura. De acordo com a perícia, o uso de equipamentos de proteção não neutralizava […]

O prazo para entregar atestado médico à empresa deve começar a contar após o período de licença, já que no início ou no meio desse processo o funcionário está doente e não pode lidar com tal assunto. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou recurso de uma empresa de telemarketing contra […]

Após audiência de mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que aconteceu na tarde desta quinta-feira (28/7), foi instaurado o Dissídio Coletivo do ACT Embrapa 2016-2017. O resultado da reunião mediada pelo juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal, doutor Rogério Neiva Pinheiro, ocorreu após intenso debate das Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa, […]

Para se contrapor aos argumentos que tentam vender a ideia de que a Previdência Social no Brasil é deficitária e para alertar a população contra os riscos que ameaçam a aposentadoria de milhares de trabalhadores, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região lançou a cartilha Entender e Defender a Previdência Social, em parceria […]

A revista em pertences de empregados, ainda que visual e feita de maneira individual, reservada e discreta, ofende a privacidade do trabalhador em sua esfera pessoal. Este foi o entendimento do juiz  Fernando Saraiva Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora (MG), ao condenar uma loja de cosméticos a pagar R$ 5 mil  de […]

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), os sindicatos dos trabalhadores em empresas ferroviárias e metroviárias de diversos estados e a Federação Interestadual do Sindicato dos Engenheiros assinaram o acordo coletivo 2016/2017, na quarta-feira (29), em audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho. O vice-presidente, ministro Emmanoel Pereira, dirigiu a conciliação, que resultou no […]

A reunião de conciliação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada na tarde desta quinta-feira (30/6), a pedido da Comissão Nacional de Negociação do SINPAF (CNN), trouxe uma perspectiva de avanço nas negociações com a Embrapa para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2017. O procedimento informal, mediado pelo juiz auxiliar da vice-presidência do Tribunal, […]

A Comissão de Negociação do SINPAF não se curvará aos desmandos da Embrapa e já deu sua resposta desde o dia 10 de junho, mas a empresa continua pressionando os empregados para convencê-los a engolirem uma proposta cheia de vícios e que não contempla aos anseios dos trabalhadores. O SINPAF é o representante legítimo dos […]

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça publicará norma para disciplinar o teletrabalho de servidores em todo o Judiciário brasileiro. Quem optar pelo regime deve ter autorização expressa e alcançar produtividade acima dos índices registrados por colegas que comparecem pessoalmente. A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias e aprovada na sessão desta […]