Categoria: Jurídico

A Diretoria Nacional do SINPAF protocolou no final da tarde de ontem (24), o Dissídio do Acordo Coletivo dos trabalhadores da Embrapa (ACT 2017-2018), no Tribunal Superior doTrabalho (TST). A instauração do Dissídio Coletivo foi decidida em comum acordo entre o SINPAF e a Embrapa, após a sétima rodada de negociação, no dia 10 de […]

Antes de iniciar qualquer explicação sobre o novo acordo, precisamos falar sobre o Acordo Coletivo 2016-2017; pois os direitos assegurados por esse ACT estão suspensos pordecisão unilateral da Embrapa, que se recusou a manter a prorrogação das cláusulas do acordo atual até que a Justiça decida os rumos do próximo acordo, em dissídio coletivo. Então, […]

Na tarde desta terça-feira (15/8), o juiz auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rogério Neiva, receberá a Diretoria Nacional do SINPAF para conversar sobre a situação do Acordo Coletivo da categoria. O SINPAF solicitou a ajuda do órgão para fazer a mediação no diálogo junto à Embrapa, na tentativa de prorrogar o atual ACT […]

O autor de uma ação que pedia pagamento de adicional de insalubridade, entre outras verbas trabalhistas, foi condenado a pagar multa de 1% do valor da causa por apresentar embargos de declaração citando omissão sobre ponto já analisado pela Justiça. A penalidade foi aplicada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e mantida, por […]

O autor de uma ação que pedia pagamento de adicional de insalubridade, entre outras verbas trabalhistas, foi condenado a pagar multa de 1% do valor da causa por apresentar embargos de declaração citando omissão sobre ponto já analisado pela Justiça. A penalidade foi aplicada pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho e mantida, por […]

A Constituição Federal, em seu artigo 8º, IV, ao cuidar da receita sindical estabelecida pela assembleia geral do sindicato, ressalva a legalidade da contribuição sindical prevista emlei. E na redação anterior à reforma trabalhista de 2017, o artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho dizia que a contribuição era devida por todos aqueles que […]

O Senado aprovou nesta terça-feira (11/7) o texto-base do projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, conhecido como “reforma trabalhista”. O texto muda mais de 100 pontos da CLT para prever que acordos podem se sobrepor ao que diz a lei, acabar com a contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão […]

Por Fernando Martines Abrir empresa dois meses antes do primeiro contrato com uma empresa que será a única para a qual se trabalhará nos próximos cinco anos é indício forte de que houve “pejotização”. Com esse entendimento, a juíza Déborah Inocêncio Nagy, da Vara de Trabalho de São Roque (SP), estabeleceu vínculo de emprego entre uma […]

Na segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2018 (ACT), nesta segunda-feira (29/5), a Embrapa surpreendeu a Comissão de Negociação do SINPAFnegativamente, sem apresentar nenhum avanço, mesmo após cinco meses do recebimento da pauta de reivindicações. Além disso, propôs apenas alterações para retirar direitos já adquiridos pelos trabalhadores há muitos anos, como nas […]

Publicado originalmente no portal Outras Palavras, por Ivo Lesbaupin. O processo a que estamos assistindo é a elaboração, sob as nossas barbas, de uma nova constituição, que joga a Constituição Cidadã no lixo. A Constituição de 1988, que tinha a missão de eliminar de vez o entulho autoritário e estabelecer bases democráticas para a nação, foi […]