“Ele tem muito poucas relações pessoais. Não sei por que desenvolveu essa hostilidade. A Embrapa tem uma cultura institucional arbitrária, da época da ditadura. E o presidente é uma figura autocentrada, uma vaidade quase patológica. Busca os holofotes o tempo inteiro. Não admite opinião diferente da dele”, afirmou Navarro”. O juiz substituto da 17ª Vara do […]
Leia maisNada impede o vínculo empregatício entre autoridade religiosa e instituição religiosa, desde que estejam presentes os elementos previstos na CLT. Por isso, o juiz Diego Cunha MaesoMontes, 39ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu vínculo de emprego entre um bispo e a igreja evangélica onde pregou durante 15 anos. O juiz afirma que os […]
Leia maisA Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental para questionar a Súmula 666 do SupremoTribunal Federal. O verbete diz que a contribuição confederativa, de que trata o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, só pode ser exigida dos filiados a sindicato. A entidade defende que a súmula está […]
Leia maisPor não tratar de programas governamentais nem ter caráter educativo, a propaganda do governo federal sobre a reforma da Previdência foi suspensa pela Justiça Federal no Distrito Federal. O conteúdo não poderá ser apresentada em rádio ou televisão. Na liminar, a juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, 14ª Vara, afirma que o conteúdo veiculado induz a […]
Leia maisA gratificação de função deve ser incorporada ao salário do empregado quando for recebida por, no mínimo, dez anos seguidos. Porém, é possível a incorporação antes desse prazo quando o afastamento do cargo tiver como objetivo impedir o trabalhador de completar o período necessário para incorporação. Esse foi o entendimento aplicado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do […]
Leia maisPor Marcelo Galli O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido derrubada posteriormente. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao proibir que a autarquia cobre de volta valores repassados a uma mulher de Sergipe. Para […]
Leia maisNo último dia 17 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT 10), do Distrito Federal e Tocantins, publicou a decisão para o processo 631 (número 000631-67.2015.5.10.0016), de 2015, que trata da concessão de uma referência aos assistentes, conforme o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Embrapa 2010/2011. Na decisão da primeira instância […]
Leia maisConsiderando inconstitucional a manutenção de advogados contratados sem concurso para exercer a função defensores após a Constituição Federal de 1988, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a demissão de advogados admitidos após a Constituição 1988, sem concurso público, na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. Por maioria de votos, os ministros reformaram acórdão do Tribunal […]
Leia maisPor Pedro Paulo Teixeira Manus Dispõe o artigo 8º, parágrafo 3º da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que promoveu a reforma trabalhista: “No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, aJustiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no art. 104 da Lei […]
Leia maisO ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira (6) que daqui para frente a prioridade do governo no Congresso é a reforma da Previdência: “Se nós nãofizermos a reforma da Previdência, no ano que vem, o deficit previsto é de R$285 bilhões. João, José, Maria terão que pagar essa conta que tende a crescer. […]
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