Categoria: Jurídico

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas propostas foi incorporada ao texto apoiado […]

Por Valdete Souto Severo A aprovação do PL 4.302, e sua transformação na Lei 13.429/2017, sancionada por Michel Temer, e publicada em edição extra, no fim da sexta-feira, 31 de março, exatamente 47 anos depois do golpe de 1964, era o que faltava para reconhecermos a ilegitimidade desse governo que assume o poder através de um […]

O dirigente CUT-RJ Roberto Ponciano, servidor da Justiça Federal no Rio, recebeu nesta quinta-feira (30), um Mandado de Intimação expedido pela Polícia Federal  para comparecer no próximo dia 11/04 à Superintendência da PF no centro do Rio de Janeiro. A medida se assemelha a intimações a que foram submetidos o petroleiro Emanuel Cancella, coordenador da Secretaria Geral do Sindipetro-RJ, e o blogueiro Eduardo […]

Na tarde da última quarta-feira (29), o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, se encontrou com o presidente da OAB, Claudio Lamachia. Na pauta da reunião, as reformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização. “A OAB tem uma posição semelhante a da CUT de que essa proposta de reforma da previdência não pode ser aprovada […]

Análise técnica feita pelo Prof. Eduardo Tanaka, especialista em Direito Previdenciário e Auditor da Receita Federal do Brasil. Neste vídeo, o professor faz uma análise apartidária e essencialmente técnica dos principais pontos da reforma da previdência em curso no Congresso Nacional (PEC 287/2016).

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados […]

Em meio à crise econômica e pressão política, o governo encaminhou o Projeto de Lei 6.787/2016 que altera a CLT e a Lei 6.019/1974, dispondo sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, negociações coletivas e sobre o trabalho temporário. Comentários em torno de projetos de lei não apresentam outro interesse que o […]

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a uma servidora pública do município de Cafelândia (SP) o direito de incorporar à remuneração a média das gratificações recebidas nos dez anos que antecederam sua destituição definitiva do cargo em comissão. Como ela exerceu diversos cargos comissionados, sem interrupção, durante 27 anos, os ministros aplicaram […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência no sentido de que os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado “buraco negro”, não estão, em tese, excluídos da possibilidade de reajuste segundo os tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais (ECs) 20/1998 […]

A Organização Internacional do Trabalho prevê que o mundo terá uma taxa de desemprego de 5,8% em 2017 — leve aumento frente aos 5,7% do ano passado. Serão 3,4 milhões de novos desempregados este ano globalmente — e o Brasil responderá por 35% deles, segundo levantamento. A previsão da OIT é que o Brasil tenha 1,2 milhão […]