A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos da liminar que impediu a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que proibia o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores do estado. De acordo com Cármen, a fundamentação da liminar adentrou no mérito do […]
Leia maisA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades […]
Leia maisPara o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o problema do Brasil está, em partes, na elite, seja ela privada ou seja pública. Pois, para ele, ela escolhe ser honesta ou não, já que o Direito Penal permitiu, ao não funcionar como deveria, a criação de “um país repleto de ricos delinquentes”. Para Barroso, […]
Leia maisNa tarde de ontem, quarta-feira (9/11), o SINPAF e a Embrapa homologaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2017, em audiência presidida pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira. O ACT foi homologado com o retroativo garantido na folha de novembro, cujo pagamento será feito em dezembro. O novo ACT reajusta os […]
Leia maisA Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) pediram que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, adie o julgamento dos processos que discutem a constitucionalidade da terceirização de serviços por empresas. Em petição enviada nesta terça-feira (8/11) à ministra, as entidades pedem que ela espere […]
Leia maisTramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6427/16, do Executivo, que revê o auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. As mudanças estavam previstas na Medida Provisória (MP) 739/16, que perdeu a vigência em 4 de novembro. O texto tramita em urgência constitucional, mas talvez tenha sua análise pelo Plenário antecipada, segundo o presidente da Câmara, […]
Leia maisServidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao confirmar sentença que deu ganho de causa a uma funcionária pública do Departamento de Odontologia da […]
Leia maisEm 2015, por ocasião da campanha salarial dos servidores do Judiciário mineiro, o então presidente do TJMG, ingressou com Ação Judicial contra cinco servidores da Justiça mineira e com pedido, na Corregedoria-Geral de Justiça, de abertura de processos administrativos com indicação de pena de demissão. Na época, embora houvesse, no orçamento da Casa, previsão orçamentária para […]
Leia maisO Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) anunciou que as perícias agendadas entre os dias 7 e 25 de novembro serão remarcadas após a Medida Provisória 739 perder a validade na sexta-feira (4), suspendendo o pente-fino no INSS. A MP foi editada em julho com o objetivo de aperfeiçoar a gestão do governo na […]
Leia maisNa manhã da última sexta-feira (4/11), o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de agenda com um dos ministros para apresentar aos magistrados os prejuízos causados às trabalhadoras da Embrapa em virtude do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 658312. Esse Recurso Extraordinário discute o artigo 384 da […]
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