O presidente Michel Temer formalizou nesta terça-feira, 6, no DOU o envio ao Congresso Nacional da proposta de reforma da Previdência, anunciada ontem. O teor da PEC foi detalhado nesta manhã pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Uma das principais mudanças é estabelecer a idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto […]
Leia maisPor Jomar Martins A crise econômica em que o país mergulhou colocou em choque duas visões de mundo. De um lado, a legislação protetiva do trabalhador, ancorada na CLT. De outro, a necessidade de modernização e atualização das relações entre capital e trabalho. No meio deste tiroteio retórico, a magistratura trabalhista vem se posicionando em favor do empregado e […]
Leia maisMulheres de diversas unidades da Embrapa protestaram, nesta quinta-feira (1º/12), para que o cumprimento dos 15 minutos de descanso entre o fim da jornada normal de trabalho e o início da hora extra, exigidos das empregadas no artigo 384 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), seja facultativo e não obrigatório. O movimento também está […]
Leia maisAs declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que o Tribunal Superior do Trabalho “desfavorece as empresas em suas decisões” e que há um aparelhamento da Justiça do Trabalho por “segmentos do modelo sindical” não foram bem recebidas na corte trabalhista. Nesta sexta-feira (28/10), 18 dos 27 ministros do TST encaminharam ofício à presidente do […]
Leia maisA Diretoria Nacional do SINPAF lança hoje (25/11) a campanha nacional de mobilização “Nosso direito, nossa escolha”, para que o cumprimento dos 15 minutos de descanso entre o fim da jornada e a hora extra, exigidos das mulheres no artigo 384 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), seja facultativo e não obrigatório. A campanha, […]
Leia maisA Caixa Econômica Federal sofreu cerca de 20 novas condenações que a obrigam a corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela TaxaReferencial (TR), como determina a lei. As sentenças foram dadas pelo juiz Diego Viegas Véras, o mesmo que havia sido responsável pelas quatro primeiras decisões nesse […]
Leia maisTodas as ações que questionam o uso da taxa referencial (TR) como índice de correção usado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foram suspensas por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Ele afetou a matéria como recurso repetitivo e a suspensão valerá até que a 1ª Seção da […]
Leia maisPor Pedro Canário A Confederação Nacional da Indústria moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra a indenização paga a trabalhadores rurais safristas pelo fim do contrato. A entidade considera que destinar a verba apenas a essa categoria viola o princípio constitucional da isonomia, já que nem os trabalhadores urbanos nem os demais trabalhadores rurais recebem essa verba. A questão foi levantada numa […]
Leia maisO plenário do STF retomou nesta quarta-feira, 16, julgamento de recurso, com repercussão geral, em que se discute se incide contribuição previdenciária sobre adicionais egratificações temporárias, tais como um terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade. A maioria já acompanhou voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, pelo parcial provimento do recurso, no sentido da […]
Leia maisIniciativas que simplificam e melhoram a vida de usuários dos serviços públicos poderão ganhar o Selo de Desburocratização e Simplificação. O projeto (PLS 383/2016) do senador José Agripino (DEM-RN) cria a marca que reconhece e estimula projetos, práticas e programas que, além de ajudarem os cidadãos, simplificam o funcionamento da administração pública. A pesquisa da Confederação […]
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