O Projeto de Lei 2177/2011, tem como proposta dispor sobre estímulos à pesquisa, capacitação e desenvolvimento tecnológico, impactando principalmente sobre as ICT’s, instituições voltadas para pesquisa, no âmbito público e privado, bem como incentivos especiais para empresas de base tecnológica. Todavia, precariza a utilização do trabalho de pesquisa nas empresas. É importante que os pesquisadores estejam atentos para as causas atinentes à regulamentação das atividades de pesquisa. Para ler a nota explicativa do projeto de lei, clique aqui.
A Diretoria Nacional do SINPAF tem empreendido vários esforços contra o referido Projeto de Lei.
