Por Sérgio de Brito Yanagui Em 2011, o Supremo Tribunal Federal entendeu, em sede de repercussão geral, que a aprovação em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital gera direito público subjetivo à nomeação (RE 598.099, relator ministro Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, julgado em 10/08/2011). No âmbito federal, o Decreto 6.944/2009 regulamentou a possibilidade […]
Leia maisConseguir um novo emprego é considerado um motivo justo para pedir demissão, permitindo, assim, que o empregado deixe de cumprir o aviso prévio. Com esta tese, a juíza Zaida José dos Santos, da Vara do Trabalho de Araguari (MG), determinou que a empresa restituísse o valor do aviso prévio que havia sido descontado do salário de um […]
Leia maisFaça o download da notícia: Muitos trabalhadores passam diariamente pelo desconforto de ter pertences e objetos pessoais revistados na entrada ou na saída do trabalho. Os procedimentos de revista são comuns para evitar furtos e para garantir mais segurança no ambiente laboral. Várias empresas do ramo varejista, como grandes lojas e supermercados, adotam a medida para defender […]
Leia maisA Diretoria Nacional repudia a posição arbitrária da Embrapa em implementar a norma de duração de trabalho e comparecimento ao serviço sem ouvir os trabalhadores. De acordo com o sindicato, a proposta afronta direitos dos empregados contidos no Acordo Coletivo e suprime algumas conquistas da legislação trabalhista. Por duas vezes, o SINPAF entregou à Embrapa […]
Leia maisImpedir que dois servidores públicos casados continuem a trabalhar na mesma região pode trazer prejuízo à unidade familiar. Assim entendeu o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, ao manter decisão judicial que permitiu a imediata remoção de uma servidora pública da Fazenda Nacional de Montes Claros (MG) para Vitória da Conquista (BA), cidade para […]
Leia maisA Caixa Econômica Federal (CEF) terá de ressarcir seus empregados em São Paulo (SP) que tiveram descontado de seus salários o valor do vale transporte durante um período de greve em 2010. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa contra a condenação, por entender que a decisão da Justiça do […]
Leia maisCom o objetivo de dar celeridade ao Processo de negociação do ACT 2016/2017, a Diretoria Nacional (DN) encaminhou a Pauta de reivindicações para todas as Seções Sindicais ao tempo que solicitou que os Dirigentes Sindicais promovam a ampla divulgação da Pauta bem como do calendário proposto. Para acessar a Pauta Zero da Embrapa, clique aqui. Importante […]
Leia maisEQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada) – Res. 198/2015, republicada em razão de erro material – DEJT divulgado em 12, 15 e 16.06.2015 I – Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo Ministério do […]
Leia maisO Senado aprovou ontem, terça-feira (30), por 62 votos a zero projeto de lei que concede reajuste salarial escalonado para servidores do Judiciário. O texto prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Pelo projeto, o reajuste será escalonado, de julho de […]
Leia maisOs servidores do Poder Judiciário Federal do Estado de São Paulo estão em greve desde quarta-feira (10). A categoria reivindica a reposição das perdas salariais dos últimos nove anos, um reajuste de 49%. Segundo Adilson Rodrigues, diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), a região conta com […]
Leia mais