Categoria: Jurídico

A Embrapa já anunciou aos empregados que fará o pagamento das Premiações 2016 (ano base 2015) na folha de pagamento de outubro, que será liberada em novembro. Porém, é necessário alertar aos trabalhadores para que fiquem atentos caso a empresa retenha o prêmio das remunerações que ultrapassarem o teto do funcionalismo público, assim como a […]

A resolução que normatiza conciliação e a mediação na Justiça do Trabalho foi aprovada nesta sexta-feira (30/9), por unanimidade, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A proposta é melhorar os métodos para a solução de conflitos, já que ambos os conceitos são diferenciados pela resolução: enquanto conciliação é um procedimento de busca de consenso, […]

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Fruticultura Malke Ltda., de Bom Retiro (SC), contra decisão que a condenou ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a um trabalhador de serviços gerais que atuava na colheita de maças sem equipamentos de proteção individuais (EPIs). […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, participou nesta quarta-feira (21) de evento da série Fóruns Estadão Brasil Competitivo, promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), para debater a modernização das relações de trabalho. A abertura foi feita pelo ministro do Trabalho, […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou constitucional o dispositivo da Lei 11.901/2009, que estipula a jornada de trabalho de bombeiro civil em 12 horas para cada 36 horas de descanso. A norma estabelece, ainda, a jornada máxima de 36 horas semanais. Por maioria, os ministros entenderam que a norma não viola preceitos constitucionais, pois, além de não […]

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) marcou para o dia 19 de outubro a audiência de conciliação do dissidio coletivo dos trabalhadores da Embrapa. A reunião será às 14h, no TST. Clique aqui e veja o despacho do Tribunal Fonte: DN 17:50:11 2016-09-03

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fixou, na última sexta-feira, novas regras para a concessão do auxílio-doença. Na perícia de requerimento do benefício, o médico deverá estabelecer uma data automática de alta, de acordo com o que julgar suficiente para a recuperação da capacidade de trabalho do segurado, dispensando a realização de um segundo […]

A alteração dos dias de folga já fixados pelo empregador, sem a antecedência suficiente para que o empregado possa se programar, viola o direito fundamental ao lazer. Assim, a recusa do empregado em aceitar a mudança é legítima e a empresa não poderá dispensá-lo por isso, mesmo que sem justa causa. Caso contrário, estará ferindo o […]

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, disse na última quarta-feira (20) que o governo do presidente interino Michel Temer vai encaminhar ao Congresso Nacional até o fim deste ano três propostas que envolvem mudanças na atual legislação trabalhista: uma “atualização” da CLT, a regulamentação da terceirização e a regulamentação do Programa de […]

Os empregados da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) receberam, nesta quarta-feira (10), nova proposta de acordo coletivo feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, durante audiência de mediação e conciliação pré-processual no TST. Como consequência da mediação realizada em 27/7, a empresa pública elevou sua proposta de reajuste salarial de 8,8% para […]