Categoria: Jurídico

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou ontem,  quinta-feira (16/8), a suspensão do processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras. A decisão já havia sido tomada pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em junho, mas, cinco dias depois, foi cassada pelo presidente da corte, Fernando Antonio Zorzenon. […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (16/8), o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim. O colegiado analisa se a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que só permite a terceirização de atividades-meio, é constitucional e subsiste depois da reforma trabalhista, que liberou essa modalidade de contrato. O […]

As Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa se reuniram durante esta terça-feira (14/8), das 9h às 16h, para discutir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018-2019. Ao término das discussões, ficaram agendados os próximos dois encontros, sendo o dia 30 de agosto para ajustarem a prorrogação do ACT vigente e o dia 4 […]

Mudar a base de cálculo de adicional de insalubridade de forma que reduza o salário do trabalhador é ato lesivo e ilegal. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa pública em liquidação a voltar a adotar o salário básico como base de cálculo do […]

A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) fez ontem uma denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho (MPT) da 10a. Região – Brasília das práticas antissindicais e de assédio moral da Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra a categoria dos jornalistas profissionais. Atualmente a Embrapa tem cerca […]

A Diretoria Nacional do SINPAF reuniu-se na tarde desta segunda-feira (30) com membros da Comissão de Negociação da Embrapa para assinar a prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho vigente (ACT 2017-2018) por mais 30 dias, contados a partir de 1º de agosto de 2018. Na reunião, o SINPAF e a Embrapa também acordaram em retomar […]

Contraria os princípios da boa-fé e os deveres de lealdade e cooperação em um processo apresentar alegações inverídicas e alterar a verdade dos fatos. Assim entendeu a 5ª Turma Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao manter a condenação, por litigância de má-fé, de uma empresa que negou assalto a um funcionário. De acordo com o processo, […]

A ministra Cármen Lúcia indeferiu liminar da AEEL – Associação dos Empregados da Eletrobras na qual pedia a suspensão da decisão do TRF da 2ª região que permitiu a continuidade do leilão de seis distribuidoras de energia elétrica subsidiárias da Eletrobras no norte e nordeste do país. Para a ministra, a decisão do TRF da […]

Não cabe à Justiça do Trabalho conceder vantagem de participação nos lucros, exceto quando trata de apresentação de contraproposta pela categoria econômica ou quando há norma preexistente. Assim entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão para absolver uma empresa do pagamento de Participação nos Lucros e Resultados […]