A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos contra decisão que considerou irregular a terceirização dos serviços de transporte de carga postal e a contratação de mão de obra temporária de carteiros e operadores de transbordo e triagem na Regional Piauí. Nos dois casos, […]
Leia maisOs servidores públicos federais aderiram à ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para facilitar as consultas e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada. Criado há cinco meses, o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI) vem acumulando resultados positivos, já que oferece uma forma simples e ágil para que […]
Leia maisTalvez nunca a humanidade tenha alcançado um estado de consciência acerca da dor e da sua própria finitude de modo tão elevado como na cultura contemporânea. Buscamos de todas as maneiras meios de escaparmos das experiências dolorosas e tristes, vislumbrando acima de tudo a aquisição de um utópico estado de prazer eterno. Com efeito, os […]
Leia maisUma metalúrgica terá de pagar R$ 1 milhão, a título de danos morais coletivos, por exigir que os atestados médicos apresentados pelos seus empregadas indiquem o Código Internacional de Doença (CID) e sejam acompanhados pelo receituário médico, da nota fiscal de compra do medicamento e do resultado dos exames. Se não se abster destas exigências, a […]
Leia maisA Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da TIMAC AGRO Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 3 mil a título de danos morais a um assistente técnico que foi pressionado por seu superior hierárquico para trabalhar durante afastamento por uma licença médica após […]
Leia maisFunciona assim: reuniões fazem parte da vida da gente, são ferramentas importantes na engrenagem corporativa. Especialmente quando são enxutas e produzem ou encaminham decisões. Destruir uma reunião significa adiantar as respostas, antecipar as soluções, acender a luz de verdade no recinto, tornar tudo o que viria a seguir inútil porque você já resolveu o problema que todos […]
Leia maisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão de julgamento desta quinta-feira (11), que leis que tratam de vedação ao nepotismo não são de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo. Por maioria de votos, os ministros deram provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 570392, com repercussão geral, para reconhecer a legitimidade ativa partilhada entre o […]
Leia maisMesmo com o reconhecimento, em laudo pericial, da insalubridade no uso de fones de ouvido, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu não ser possível o deferimento do adicional correspondente a uma operadora de teleatendimento, uma vez que a atividade não está classificada como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho e […]
Leia mais1. As faltas ao trabalho por doença, devidamente atestadas, garantem o pagamento integral dos salários? As ausências motivadas por problemas de saúde estão disciplinadas em alguns dispositivos legais. É o caso do art. 6º, letra “f”, da lei 605/49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, […]
Leia maisPoucas pessoas sabem que o Congresso Nacional é assessorado por um grupo extremamente competente de bacharéis, economistas, engenheiros, médicos, sociólogos etc., selecionados por duros concursos públicos. Eles formatam e dão segurança às ideias dos parlamentares, colocando-as na forma de “projetos de lei” e refinando os argumentos que as sustentam. A sua contribuição é inestimável na análise […]
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