A apresentação de atestado médico falsificado é justificativa para demissão por justa causa e pode acarretar em aplicação de multa por litigância de má-fé. Com esse entendimento,o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu dispensa de uma empregada que atuava em empresa de assistência médica. A companhia entrou na Justiça cobrando indenização por má-fé. O pedido foi […]
Leia maisAcordo coletivo que fixa condições de trabalho diferentes das previstas em lei é válido quando apresenta concessões recíprocas e prevê contrapartidas aos empregados. Com esseentendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, em processos distintos, a validade de normas coletivas que tratavam da base de cálculo das horas extras e da jornada noturna reduzida […]
Leia maisO MPT (Ministério Público do Trabalho) emitiu parecer (Clique aqui para ler o documento) sobre o Dissídio Coletivo entre a Embrapa e o SINPAF, recomendando o aceite parcial do pedido de reajuste, com aplicação do percentual de 3,91% sobre as cláusulas econômicas do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2018. Agora, os autos seguirão conclusos para o […]
Leia maisApós a emenda constitucional n. 95, que limitou os gastos do governo federal e trouxe problemas para os servidores/empregados públicos, os reajustes dos trabalhadores ficarão seriamente prejudicados nos próximos anos. As chances dos empregados conseguirem aumento salarial resumem-se aos processos de Dissídio Coletivo no TST (Tribunal Superior do Trabalho). O tribunal vem, reiteradamente, aplicando índice de […]
Leia maisAo determinar o pagamento de contribuição sindical a uma entidade que representa instrutores de autoescola, o desembargador Luís Henrique Rafael, da Seção de Dissídios Coletivos do TribunalRegional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), aproveitou para criticar as mudanças impostas pela reforma trabalhista em relação a esse tema. Para o magistrado, a nova lei “tem claro objetivo de […]
Leia maisNa última sexta-feira (16/3), no Fórum Social Mundial 2018, as seções sindicais Cruz da Almas e Campinas e Jaguariúna realizaram a roda de conversa “Por uma Embrapa Pública”. O eventobuscou levantar os riscos de uma possível privatização da Embrapa e denunciar interesses e interessados nesse processo. A mesa de debate foi constituída pela supervisora técnica […]
Leia maisA Justiça estadual proibiu que o protesto organizado pela CUT e outros movimentos populares aconteça no mesmo local da manifestação anti-governo neste domingo (13). Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil. O pedido foi feito pelo Ministério Público do Estado e acatado em uma decisão liminar assinada pelo juiz Raimundo Siqueira […]
Leia maisO fim da contribuição sindical obrigatória é o tema da 20ª ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal questionando dispositivos da Lei 13.467/2017. Para a federação que representatrabalhadores de limpeza urbana e conservação (Fenascon), é inconstitucional permitir que cada empregado decida se vai ou não ajudar a entidade da categoria. A Fenascon afirma que, como o repasse […]
Leia maisPesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que denunciava o compromisso da instituição pública com setores ligados ao agronegócio foi demitido no último dia 28 de fevereiro. Vicente Almeida, engenheiro agrônomo, liderança sindical e pesquisador da Embrapa há 13 anos foi informado que seu desligamento ocorreu devido ao descumprimento de dispositivos do Código de Conduta e Código de Ética da […]
Leia maisDevido à omissão da Diretoria Nacional do SINPAF frente às recentes demissões de empregados da Embrapa efetivadas pela Diretoria Executiva várias seções sindicais emitiram nota de repúdio. Em que pese qualquer tipo de divergência política ou concordância ou não com as atitudes do pesquisador Vicente Almeida, é notório que a atual Diretoria Executiva da Embrapa possui […]
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