Dispõe a CLT:
Art. 592 – A contribuição sindical, além das despesas vinculadas à sua arrecadação, recolhimento e controle, será aplicada pelos sindicatos, na conformidade dos respectivos estatutos, usando aos seguintes objetivos:
II – Sindicatos de empregados:
m) finalidades desportivas e sociais;
08.12.2014
