Reunidos na tarde desta quinta-feira (19), os diretores nacionais e presidentes/representantes de 37 Seções Sindicais da Embrapa decidiram abrir um novo cronograma para sistematizar o ACT 2016/2017 incluindo novas sugestões da base.
Os líderes sindicais estão reunidos desde ontem (18), no Hotel Nacional em Brasília, com um intenso debate sobre o tema, conforme cronograma da Diretoria Nacional.
Confira o Cronograma de Sistematização do ACT 2016/2017:
– Dias 02 e 03/12/15 Reunião de Sistematização;
– Dias 04/12/15 Edital de convocação e envio da pauta;
– Dias 09 e 10/12/15 AGE apreciação da pauta;
– Dia 11/12/15 envio das Atas/Lista de Presença e Editais de Convocação das S. Sindicais;
– Entre 14 e 18/12/15 entrega Pauta ACT 2016/2017 a Embrapa.
PLS 555
A Diretoria Nacional aproveitou o momento para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 que pode ser aprovado a qualquer momento pelo Congresso Nacional e representa uma ameaça à autonomia e gestão de empresas estatais, inclusive a Embrapa.
O projeto dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas e, em seu artigo 5º, institui que a empresa pública e a sociedade de economia mista serão constituídas na forma de sociedade anônima e ficarão sujeitas ao regime da Lei nº 6.404/1976.
Acesse o PLS 555 clicando aqui
PLS 2177
Ainda foi citado o PL 2177/11, que Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado. O PL 2177 foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2015 e está no Senado como PLC 77/2015.
A redação do PLC 77 permite que o pesquisador público participe da execução de projetos que envolvam sua própria empresa privada, a ECTI (Empresa de Ciência, Tecnologia e Inovação), com o vencimento do cargo assegurado. No projeto também existem várias incongruências quanto ao regime de dedicação exclusiva e o exercício acumulativo de outro cargo público ou privado.
Acesse o PL 2177/11 clicando aqui
PLS 222
Outro projeto discutido foi o PLS 222/08, do senador Delcidio Amaral (PT/MS), que propõe a abertura de capital da Embrapa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. O projeto foi arquivado ao final da legislatura do autor, mas pode ser desarquivado a qualquer momento a pedido dos parlamentares.
Conhecido como “projeto da Embrapa S.A.”, o PLS 222/08 autoriza a abertura do capital da empresa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. Apesar de resguardar o controle da empresa à União, o projeto possibilita maior avanço dos interesses privados dentro da Embrapa, que já influenciam no direcionamento da pesquisa por meio de convênios e parcerias sem prestação de contas para a sociedade.
Fonte: DN
21:17:52
2015-11-19
Reunidos na tarde desta quinta-feira (19), os diretores nacionais e presidentes/representantes de 37 Seções Sindicais da Embrapa decidiram abrir um novo cronograma para sistematizar o ACT 2016/2017 incluindo novas sugestões da base.
Os líderes sindicais estão reunidos desde ontem (18), no Hotel Nacional em Brasília, com um intenso debate sobre o tema, conforme cronograma da Diretoria Nacional.
Confira o Cronograma de Sistematização do ACT 2016/2017:
– Dias 02 e 03/12/15 Reunião de Sistematização;
– Dias 04/12/15 Edital de convocação e envio da pauta;
– Dias 09 e 10/12/15 AGE apreciação da pauta;
– Dia 11/12/15 envio das Atas/Lista de Presença e Editais de Convocação das S. Sindicais;
– Entre 14 e 18/12/15 entrega Pauta ACT 2016/2017 a Embrapa.
PLS 555
A Diretoria Nacional aproveitou o momento para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 que pode ser aprovado a qualquer momento pelo Congresso Nacional e representa uma ameaça à autonomia e gestão de empresas estatais, inclusive a Embrapa.
O projeto dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas e, em seu artigo 5º, institui que a empresa pública e a sociedade de economia mista serão constituídas na forma de sociedade anônima e ficarão sujeitas ao regime da Lei nº 6.404/1976.
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PLS 2177
Ainda foi citado o PL 2177/11, que Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado. O PL 2177 foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2015 e está no Senado como PLC 77/2015.
A redação do PLC 77 permite que o pesquisador público participe da execução de projetos que envolvam sua própria empresa privada, a ECTI (Empresa de Ciência, Tecnologia e Inovação), com o vencimento do cargo assegurado. No projeto também existem várias incongruências quanto ao regime de dedicação exclusiva e o exercício acumulativo de outro cargo público ou privado.
Acesse o PL 2177/11 clicando aqui
PLS 222
Outro projeto discutido foi o PLS 222/08, do senador Delcidio Amaral (PT/MS), que propõe a abertura de capital da Embrapa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. O projeto foi arquivado ao final da legislatura do autor, mas pode ser desarquivado a qualquer momento a pedido dos parlamentares.
Conhecido como “projeto da Embrapa S.A.”, o PLS 222/08 autoriza a abertura do capital da empresa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. Apesar de resguardar o controle da empresa à União, o projeto possibilita maior avanço dos interesses privados dentro da Embrapa, que já influenciam no direcionamento da pesquisa por meio de convênios e parcerias sem prestação de contas para a sociedade.
