A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública, na próxima quinta-feira (23), para discutir uma série de denúncias sobre violações de
direitos dos empregados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Entre as violações trazidas ao conhecimento da comissão estão a existência de trabalho escravo, perseguição, assédio moral, improbidade administrativa e desrespeito à liberdade sindical em campos experimentais da empresa. O Requerimento foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
“É extremamente importante a realização desta audiência pública. Tomamos conhecimento de gravíssimas denúncias de violação de direitos dos empregados de uma das empresas de maior renome em nosso país, fundada em 1973 com a missão de viabilizar soluções de pesquisa, desenvolvimento e inovação para a sustentabilidade da agricultura, em benefício da sociedade brasileira”, destacou Erika Kokay.
Ainda conforme a parlamentar, é preciso que a presidência da Embrapa e sua ouvidoria esclareçam os fatos sob pena de a imagem da empresa ficar drasticamente manchada perante a sociedade brasileira.
Segundo as denúncias, trabalhadores (as) do campo experimental do Distrito Agropecuário da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), da Embrapa Amazônia Ocidental, localizado a 50 quilômetros de Manaus, na BR-174, denunciaram ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM), ainda em janeiro de 2012 situação de trabalho análoga à escravidão, pois eram mantidos em cárcere privado, sofriam demissões irregulares e eram desviados de suas funções.
À época, a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM) fez inspeção na Embrapa. A SRTE/AM notificou a empresa para adoção de providências no sentido de promover a melhoria do ambiente de trabalho ao constatar problemas como: alimentos estragados e fora da validade sendo servidos aos trabalhadores; cisterna com água contaminada; foco de mosquitos transmissores de doenças; falta de equipamentos de segurança individual não entregues aos trabalhadores, dentre outras situações.
Violações recentes
Novas denúncias feitas já no ano de 2017 dão conta que as providências com vistas à melhoria do ambiente de trabalho para os empregados da Embrapa não seriam ainda suficientes para sanar as irregularidades constatadas. Ainda em 2013, o documentário intitulado “A vida não é experimento”, produzido pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), denuncia a suposta negligência da empresa no que se refere aos cuidados com a saúde do trabalhador; violações de direitos trabalhistas e assédio moral no campo experimental da Embrapa Amazônia Ocidental, em Manaus, com base em relatos de vários trabalhadores.
Diligência
Também a pedido da deputada Erika Kokay, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal aprovou requerimento para a realização de diligência nos Campos Experimentais da Empresa, com o objetivo de averiguar denúncias sobre violação de direitos de trabalhadores em decorrência de condições degradantes de trabalho.
“Considerando que a CDHM tem como atribuições “receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas” (Constituição Federal, art. 58, §2º); avaliar e investigar as denúncias relativas à ameaça ou violação de direitos humanos, reiteramos a necessidade de averiguação dos fatos in loco”, argumenta a parlamentar.
Foram convidados para participar da audiência pública no âmbito da CTASP:
– Ministro Wagner Campos Rosário, Ministro de Estado da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (ou seu representante);
– Ricardo Vale, Deputado Distrital e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
– Darci Frigo, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH;
– Maurício Antônio Lopes, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa;
– Carlos Eduardo Gouveia Nassar, Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho no Amazonas – PRT 11ª Região;
-Senhor Othon Pereira Neves, Secretário-Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – SINDSEP/DF;
– Senhora Indramara Lobo de Araújo, Pesquisadora da Embrapa, Analista de Transferência de Tecnologia e Comunicação Empresarial;
– Franklyn Ferreira de Oliveira, ex- empregado da Embrapa; e
– Renata Coelho, Procuradora do Ministério Público do Trabalho – PRT 10ª Região.
A audiência será transmitida pelo Portal E-Democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/577) e os internautas poderão interagir e participar com os parlamentares e convidados, enviando perguntas, críticas e sugestões sobre o tema.
SERVIÇO: TEMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Discussão sobre denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito a liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outros em desfavor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA
DATA: 23/11/2017
LOCAL: Anexo II, Plenário 12 – Câmara Federal
HORÁRIO: 10h
INFORMAÇÕES: 3216-6811/ 3215-5203
Requerimento nº 214/17 de autoria da Deputada Erika Kokay”
Fonte: Portal Deputada Erika Kokay
07:58:38
2017-11-22