Categoria: Jurídico

Canal integrado de entrada de demandas de ouvidoria, reúne uma série de conteúdos de interesse para as ouvidorias, como notícias, orientações, lista de ouvidorias, informações eestatísticas, indicadores, relatórios, calendário de eventos, legislação e interface para entrada de manifestações. Com o objetivo de disseminar informações sobre ouvidorias federais, bem como servir de canal integrado de entrada […]

A existência de indícios de prática de atos de improbidade é suficiente para justificar a abertura de processo. Seguindo esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o processamento de uma Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, deputado federal eleito no início de outubro por aquele estado. O Ministério […]

A contribuição sindical está prevista nos artigos 578 a 591 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores no mês de janeiro e pelos trabalhadores no mês de abril de cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de […]

05/11/2014 – Envio da Pauta zero para as Seções Sindicais da Embrapa e Codevasf para analise, discussão, inclusão ou supressão de cláusulas através de assembleias junto a categoria 09/01/2015 – Prazo final para recebimento de propostas da base 12/01/2015 – Sistematização das propostas das Seções Sindicais da Embrapa pela DN 13/01/2015 – Sistematização das propostas […]

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Dispõe a CLT: Art. 592 – A contribuição sindical, além das despesas vinculadas à sua arrecadação, recolhimento e controle, será aplicada pelos sindicatos, na conformidade dos respectivos estatutos, usando aos seguintes objetivos: II – Sindicatos de empregados: m) finalidades desportivas e sociais; 08.12.2014

O que diz o ACT sobre a SIPAT? “A Embrapa garantirá a realização anual da Semana Interna de Prevenção de acidentes e doenças do trabalho – SIPAT em todas as unidades, garantido recursos financeiros, humanos e infraestrutura para a sua execução“. O que diz a NR-05 sobre as atribuições da CIPA? 5.16 A CIPA terá por atribuição: a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; b) elaborar […]

Dispõe a jurisprudência do TCU – Tribunal de Contas da União: Contratação para fornecimento de lanches, refeições e coquetéis: necessidade de alinhamento às finalidades da instituição Em razão de diversas irregularidades detectadas anteriormente, em sede de processo de denúncia, vários responsáveis do Conselho Reg ional de Administração no Estado do Rio de Janeiro – CRA/RJ – […]