De 2011 a 2014, a presidenta Dilma Rousseff incorporou 2,9 milhões de hectares à área de assentamentos e beneficiou 107,4 mil famílias sem-terra, segundo o mais recente balanço do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, divulgado na quarta-feira 7. É a menor média anual de assentamentos desde o governo Fernando Henrique Cardoso. A petista […]
Leia maisA súmula nº 277 do TST estabelece que “as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificados ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”. A referida súmula passa a admitir, no direito brasileiro, a chamada ultratividade por revogação (ultratividade relativa) para as convenções e […]
Leia maisBalanço divulgado nesta quinta-feira pela Anfavea, entidade que representa as montadoras instaladas no país, mostra que os fabricantes de veículos, mais as fábricas de tratores agrícolas, eliminaram 12,4 mil postos de trabalho no ano passado. O setor terminou 2014 com 144,6 mil trabalhadores empregados. Um ano antes, a ocupação nas montadoras era de 157 mil […]
Leia maisA Imprensa Internacional sofreu um grave ataque à Liberdade de Expressão. O recado enviado por quem quer que seja denota e conota a expressão extrema do radicalismo; expressa a capacidade de não saber conviver com o pensar diferente; demonstra não compreender e entender opiniões diferentes. Expansão através da força não leva a lugar nenhum. Antes […]
Leia maisPara construir um país mais democrático e desenvolvido precisamos avançar na garantia ao direito à comunicação para todos e todas. O que isso significa? Significa ampliar a liberdade de expressão, para termos mais diversidade e pluralidade na televisão e no rádio. Ainda que a Constituição Federal proíba os oligopólios e os monopólios dos meios de […]
Leia maisA Política Nacional de Participação Social (PNPS), tal como descrita no decreto nº 8.243/14, tende a substituir o Congresso Nacional na representação popular, para “fortalecer e articular mecanismos e instâncias democráticas de diálogo” e em “atuação conjunta com a administração pública federal” da “sociedade civil” (art. 1º), criar conselhos e comissões de políticas públicas e sociais […]
Leia maisA presidente Dilma Rousseff sancionou parcialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, que estabelece as metas e prioridades orçamentárias do governo, incluindo a previsão de despesas. Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, a chefe do Executivo justificou os motivos que a levaram a vetar 32 itens da LDO, proposta que também serve de […]
Leia maisLEI Nº 11.648, DE 31 MARÇO DE 2008. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte […]
Leia maisPor Sérgio Marques Castro Ao final do ano de 2014, o governo federal publicou no Diário Oficial as Medidas Provisórias 664 e 665/2014, tendente a reformular os requisitos e alcance de inúmeros benefícios previdenciários, tudo com o desiderato óbvio de reduzir custos fiscais ao erário, sem quaisquer medidas compensatórias em favor dos trabalhadores segurados. O presente artigo […]
Leia maisANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ A Medida Provisória 664, de 30 de dezembro de 2014, institui novos critérios para a concessão de vários benefícios previdenciários, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte, todos com restrições. As novas regras valem integralmente para os segurados do INSS, portanto, os trabalhadores contratados pela CLT, mas também […]
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