A União dos Policiais do Brasil, formada por entidades de classe dos profissionais de segurança pública de todo o Brasil, está protestando contra a PEC 287/16, apresentada pelo governo Michel Temer (PMDB) para reformar a Previdência Social. Os policiais afirmam que a proposta retira da Constituição o artigo que reconhece a atividade de risco dos […]
Leia maisA Organização Internacional do Trabalho prevê que o mundo terá uma taxa de desemprego de 5,8% em 2017 — leve aumento frente aos 5,7% do ano passado. Serão 3,4 milhões de novos desempregados este ano globalmente — e o Brasil responderá por 35% deles, segundo levantamento. A previsão da OIT é que o Brasil tenha 1,2 milhão […]
Leia maisTrabalhar fora da empresa não exclui a possibilidade do empregador controlar a jornada. Por isso, é inválido usar esse argumento para não pagar horas extras. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não acolheu recurso de um banco contra a condenação ao pagamento de horas extras concedidas a um operador […]
Leia maisA crise na qual está mergulhado o país chegou ao Departamento Jurídico dos Correios, que está se unindo contra a reestruturação do setor, anunciada neste fim de ano, no que tange à redução de função dos advogados da estatal. A redução foi anunciada no Boletim Informativo da empresa e os advogados receberam os comunicados dos […]
Leia maisO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou ontem, quinta-feira (5), que a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a reforma trabalhista (PL 6787/16) serão aprovadas neste primeiro semestre para garantir a recuperação econômica do País. Segundo Maia, se as reformas não avançarem, o desemprego não vai parar de subir e o crescimento não vai voltar. […]
Leia maisO estagiário de uma financeira que desempenhava as mesmas funções de um operador de financiamento obteve o reconhecimento do vínculo de emprego. A decisão foi do juiz Alcir Kenupp Cunha, em exercício na 5ª Vara do Trabalho de Brasília. Segundo ele, a conduta da empresa descaracteriza a finalidade do estágio. Na ação trabalhista, o autor alegou que […]
Leia maisO governo Michel Temer publicou nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União decreto em que extingue 4.689 cargos em comissão, funções de confiança e gratificações temporárias. A redução dos cargos, informa o texto, representará uma economia anual de R$ 240,003 milhões. Balanços recentes indicam que esses postos passam de 100 mil no âmbito do […]
Leia maisPublicado no DOU de ontem, quarta-feira, 28, o decreto 8.945/16 regulamenta o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais, previsto na lei 13.303/16, sancionada em junho pelo presidente Michel Temer. O decreto apresenta regras para a nomeação de administradores e conselheiros das estatais, visando evitar seu aparelhamento por partidos ou grupos políticos. A norma abrange todas as companhias controladas pelo Estado, inclusive empresas […]
Leia maisA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, solicitou aos presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que trata da reforma da Previdência e tramita no Congresso Nacional. A presidente do STF quer saber […]
Leia maisO governo apresentou ontem, quinta-feira (22), uma proposta de reforma trabalhista, que deve ser encaminhada ao Congresso como projeto de lei em caráter de urgência. O texto do projeto deve ser enviado ao Congresso em fevereiro, na volta do recesso parlamentar. No começo de dezembro, o governo havia enviado à Câmara outro projeto polêmico: o da reforma […]
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