A 3ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Embrapa aprovou o aumento do capital social da Empresa, de R$ 62 milhões
para quase R$ 3 bilhões (R$ 2.964.935.689,57). O capital social precisa ser atualizado para que a Embrapa não encerre os exercícios com déficit em suas contas. Com a novidade, o artigo 7º do Estatuto será alterado. A reunião ocorreu no dia 9 de agosto, com a presença da representante da União, a procuradora da Fazenda Nacional Liana do Rego Motta Veloso, e do diretor-executivo de P&D, Celso Moretti, presidente em exercício da Embrapa.
Há anos a Embrapa buscava essa alteração. A proposta de atualização do capital foi recomendada pelo Conselho Fiscal da Embrapa. Isso porque, em consequência da não atualização do capital social, utilizando os recursos recebidos a título de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC), as demonstrações contábeis da Empresa passaram a apresentar “prejuízo” elevado. O Decreto 2.673/1998 determina que a AFAC seja corrigida mensalmente pela taxa Selic. Como os valores decorrentes da atualização da AFAC são registrados como despesas, refletiam negativamente no resultado do período.
Os registros na conta AFAC têm origem nos recursos financeiros recebidos pela Embrapa a título de investimento (aquisição de bens imóveis e móveis). Considerou-se para fins de aumento do capital social o valor do AFAC acumulado desde 2007.
Antes de ser aprovado pela AGE, a demanda foi analisada e aprovada em reunião da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração (Consad).
Outros assuntos
A Assembleia Geral Extraordinária ratificou as nomeações dos membros do Consad. Conforme determina a Lei das Estatais, a gestão dos integrantes passa a ser unificada, com duração de dois anos, a partir de 12 de dezembro de 2017. Os membros do Conselho são: Eumar Novacki, indicado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); Odilson Luiz Ribeiro e Silva, indicado pelo Mapa; Francisco Erismá Oliveira Albuquerque, representante do Ministério da Fazenda; Cleiton dos Santos Araújo, indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Maurício Lopes, na qualidade de membro nato; e Antonio Maciel Botelho Machado, representante dos empregados.
Também foram ratificadas as atuais nomeações para o Conselho Fiscal da Embrapa. Isso porque a Lei das Estatais exige a regularização do prazo de atuação (dois anos) dos conselheiros. São eles: Lizane Soares Ferreira, titular, representante do Mapa, com prazo de atuação até 20/06/2019; Coaraci Nogueira de Castilho, titular, representante do Mapa, com prazo de atuação até 09/08/2020; e Lúcia Aída Assis de Lima, suplente, representante do Mapa, com prazo de atuação até 14/06/2019.
Na ocasião, foram aprovados os nomes dos representantes do Ministério da Fazenda, indicados pelo Tesouro Nacional: Rogério Valsechy Karl, titular, com prazo de atuação até 09/08/2020; e Tiago Maranhão Barreto Pereira, suplente, com prazo de atuação até 09/08/2020. Ambos substituirão os conselheiros Henrique Alves Santos e Marcia Paim Romera.
A Assembleia foi secretariada pela coordenadora de Gestão Interna e Apoio aos Colegiados (CIC/SGE), Maria do Rosário de Moraes. Participaram, como convidados, Henrique Alves Santos, a chefe do Gabinete do Presidente, Mirian Eira, e Antonio Nilson Rocha, assessor da Presidência.
A Assembleia Geral
Exigência da Lei das Estatais, a Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, sempre no primeiro quadrimestre, para avaliar as contas dos administradores da Embrapa e deliberar sobre as demonstrações financeiras apresentadas. Essa é a chamada Assembleia Geral Ordinária, cujo primeiro encontro ocorreu em abril de 2017.
Por se tratar de empresa pública dependente de orçamento da União, a Embrapa tem um único acionista, que é a própria União. Por isso, a Assembleia é composta de apenas um membro que, de acordo com o Decreto-Lei nº 147/1967, é representado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para compor o voto a ser apresentado na Assembleia, a PGFN se utiliza de três instâncias consultivas: o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da Fazenda.
Fonte: Embrapa (Todos.com)