Transformação da Embrapa em Autarquia já foi barrada

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julho 22, 2019julho 22, 2019

Na última semana, no informativo Todos.com, foi divulgado que a transformação da Embrapa em Autarquia encontra-se em estudo por ordem da Ministra da Agricultura Tereza Cristina.

Casos paradigmas existem no âmbito Legislativo. No ano 2000, a Emcaper, empresa capixaba, tornou-se autarquia dando origem ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).

Todavia, lembra-se que em 2016, o projeto de tornar a Embrapa autarquia foi barrado na Câmara dos Deputados . É possível conferir o texto do Projeto de Lei e suas tramitações clicando nos links abaixo:

Data	Andamento
23/11/2016	PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 6537/2016, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF), que: “Transforma a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa em entidade autárquica especial federal e dá outras providências”. Inteiro teor
12/12/2016	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea “e”, da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea “b”, do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. Inteiro teor
14/12/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/2016.

Fonte: Câmara dos Deputados