“Nenhum direito a menos”. Esse foi o recado de mais de 40 dirigentes sindicais ao presidente da Embrapa, Maurício Antônio Lopes, em reunião realizada na manhã da última quinta-feira (3/8), na sede da empresa. A frase foi dita pelo presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, ao fazer um balanço inicial do propósito que levou os dirigentes a solicitarem o encontro com os gestores, em um momento decisivo para a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017-2018.
Segundo Carlos Henrique, nas últimas duas décadas, em momento algum os empregados se depararam com uma postura tão dura da empresa na mesa de negociação.
“A Embrapa insiste em impor retrocessos aos direitos conquistados ao longo da luta dos trabalhadores. É importante deixar claro que o Sindicato levará o processo de negociação à exaustão. Não vamos recuar em nenhum momento. É uma questão de honra manter os direitos vigentes do nosso ACT. Por isso, um dos nossos objetivos aqui é que a diretoria da empresa possa rever sua postura, fazer as conversas necessárias com o governo e trazer um novo cenário para a mesa de negociação. Temos uma nova rodada dia 9 e a expectativa dos trabalhadores é de uma proposta que possa ser avaliada pelos empregados, sem que seja necessária a intervenção do judiciário”, disse Carlos Henrique.
A diretora-executiva de Administração e Finanças, Lúcia Gatto, o diretor-executivo de Pesquisa & Desenvolvimento, Celso Moretti, e a equipe de gestores da Embrapa também participaram da reunião.
“Temos que informar para os filiados que o Sindicato esteve reivindicando junto à empresa os anseios de toda uma categoria. Isso mostra que somos um sindicato atuante e que, de forma profissional, conseguimos fazer as cobranças junto à empresa. Só o fato de o staff da empresa ter recebido todos os presidentes das Seções Sindicais para um diálogo, mostra a importância”, ressaltou o diretor Regional Norte e também pesquisador da Embrapa, Jorge Orellana Ségovia.
REAJUSTE SALARIAL – Após uma rigorosa cobrança dos dirigentes sindicais para que a empresa apresente uma proposta de reajuste e mude a sua postura de retirar direitos na mesa de negociação, o presidente da Embrapa disse que pretende apresentar uma proposta na próxima rodada de negociação, que acontecerá no dia 9 de agosto.
“Eu estou trabalhando para que tenhamos uma posição de governo, rapidamente, em relação à possibilidade de reajuste. A gente sabe que tem uma responsabilidade na próxima rodada de ter alguma coisa mais concreta para colocar sobre a mesa de negociação em relação à possibilidade ou não de reajuste”, disse Maurício Lopes.
Por diversas vezes o presidente da Embrapa utilizou a expressão “se começar a escrever as coisas em rocha, a empresa trava”, para dizer que nada dura para sempre, nem mesmo os direitos dos trabalhadores.
Em relação a essa frase, o presidente do SINPAF argumentou que “acordos também não devem ser escritos em areia”.
“É importante entender que quando a gente estabelece acordos, é preciso tomar o máximo de cuidado para fazer ajustes, porque, ao mesmo tempo que um dos lados entende que é necessária essa flexibilidade, o outro lado também quer ter a devida segurança para tratar daquilo que outrora foi acordado”, disse Carlos Henrique.
INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE – Ponto de discordância entre o Sindicato e a empresa na mesa de negociação, uma vez que a Embrapa propõe regredir o cálculo dos adicionais usando o salário mínimo com a referência em vez da referência SB01, Maurício Lopes se esquivou de responder às perguntas sobre esse tema.
Para o presidente do SINPAF, esse é um dos pontos que poderá levar o Sindicato ao dissídio coletivo, caso a empresa insista no retrocesso.
“Os adicionais de insalubridade e periculosidade vigentes não foram concedidos pela empresa ao acaso. No passado, houve o entendimento da Embrapa, em negociação com o Sindicato, de pagar esse valor em função dos riscos aos quais os trabalhadores estão expostos. É uma compensação bastante justa por conta da atividade desempenhada. Não existe a menor possibilidade de o SINPAF abrir mão dessa conquista”, disse Carlos Henrique.
Para Jasiel Nunes, presidente da Seção Sindical Manaus, “trabalhar em área insalubre e receber por isso não é benefício, é recompor um prejuízo de saúde e o dinheiro que não dá para cuidar da saúde do trabalhador quando ele adoece com câncer ou coisa parecida.”
Jasiel aproveitou a oportunidade, ainda, para convidar a diretora Lúcia Gatto a participar da mesa de negociação do ACT e para que faça uma visita à região Amazônica para conhecer a realidade de uma região “que por si só é insalubre, mas que é muito importante para esse país.
MANUTENÇÃO DO CARGO ASSISTENTE NO PCE – A defesa pela manutenção do cargo assistente dentro do PCE é uma das principais bandeiras do Sindicato.
Para o presidente do SINPAF, “todos os empregados da Embrapa sabem da importância desse profissional para que os trabalhos desenvolvidos pelo pesquisador possam apresentar bons resultados, até porque são profissionais extremamente capacitados e qualificados, com condições muito melhores do que qualquer um que venha de uma empresa terceirizada. Então, me parece injusto tratar de uma maneira simples esse assunto”, ponderou.
Sobre isso, Maurício Lopes afirmou que a questão será melhor discutida no Plano de Cargos da Embrapa, cuja reformulação está temporariamente suspensa. Segundo o presidente da Embrapa, a opção de suspender a revisão do PCE ocorreu em virtude, principalmente da reforma trabalhista, da mudança da diretoria-executiva e da nova lei das estatais que entrou em vigor em julho de 2016.
“Tenho plena consciência de que extinguir o cargo de assistentes pode colocar funções importantes da empresa em risco. Se terceirizarmos tudo que os assistentes fazem hoje, sob risco de orçamento contigenciado, recurso de custeio faltante, como você vai contratar serviços para manter funções críticas na empresa? Essa é uma questão difícil, que vai precisar ser melhor discutida”, disse o presidente da Embrapa.
NORMA DE TRANSFERÊNCIA – Há seis anos em processo de revisão, em descumprimento aos ACTs desde 2011, a norma de transferência continua sem ser concluída.
“Eu reconheço que nós já precisávamos ter avançado nisso”, disse Maurício Lopes. “Estou cobrando para que a gente tenha o processo de mobilidade finalizado o mais rápido possível, com as regras e a norma compartilhada para todos, para que vocês possam opinar e possam ajudar a viabilizar esse plano. Mas, por favor, a premissa é: primeiro o interesse da empresa. Eu não vou admitir, em hipótese alguma, que o interesse individual esteja acima do interesse da instituição. Não contem com isso.”
JORNALISTAS– O presidente do SINPAF, Carlos Henrique, também pediu esclarecimentos a Maurício Lopes sobre a recente videoconferência proferida pelo dirigente, na qual ele sugere que poderia terceirizar o cargo de jornalista na empresa.
“Essa é uma situação que nos preocupa bastante. Sabemos que os jornalistas empregados da Embrapa conhecem a estrutura, as relações e os quadros da empresa muito melhor do que qualquer um de fora que possa vir a prestar esse tipo de serviço. Abrir mão desse potencial, desses colegas que, muitas vezes, podem escrever sobre a empresa e suas relações de olhos vendados, eu acho descabido. Além disso, também não me parece que esse serviço devesse ser prestado por terceiros”, afirmou Carlos Henrique.
“Nós temos na empresa algumas funções que, por lei, teriam o direito de cumprir uma jornada menor que 8 horas. Fizemos um acordo com esses profissionais para que trabalhassem as 8 horas, pagando um adicional por causa disso. É inaceitável que as pessoas quebrem esse acordo com a empresa, gerando rupturas no trabalho. Vou trabalhar para que nós possamos ter alternativas a esses trabalhadores que querem fazer da empresa um bico”, disse Lopes, se referindo a jornalistas, que têm uma carga horária legal de 5 horas.
Embora na Embrapa outros profissionais, como advogados (4 horas) e secretárias executivas da diretoria e presidência (6 horas), também tenham uma carga horária diferenciada, Maurício Lopes não cita esses profissionais.
“Muitos jornalistas e cinegrafistas, talvez a maioria, são pessoas muito sérias, muito dedicadas a nossa empresa e não estão pensando em entrar nessa lógica (de trabalhar menos que 8 horas). Mas, mesmo os que desejarem entrar nessa lógica, amparados pela lei, pelo que o sindicato deles conquistou, não vão ser perseguidos, não vão ser demitidos. Mas eu, como presidente, tenho o direito de, olhando para o futuro, buscar profissionais que nos afastem dessa situação”, afirmou.
Para a diretora de Comunicação do SINPAF, Márcia Cristina de Faria, a posição de Maurício Lopes está equivocada.
“Acredito que a opinião do presidente tenha sido baseada em ações legais movida por alguns poucos profissionais, mas isso pode colocar em risco um dos maiores patrimônios da empresa, que é a sua voz perante a sociedade. Peço ao presidente que avalie melhor essa decisão, pois a Embrapa tem uma das equipes de Comunicação mais bem conceituadas do país e essa credibilidade certamente não foi construída por trabalhado terceirizado e, muito menos, por profissionais sem comprometimento com a empresa. Somos profissionais sérios, competentes e bastante dedicados”, disse Márcia.
Sobre os profissionais que pedem a redução de jornada, a diretora pede “que cada caso seja avaliado separadamente e que a empresa não arque com o ônus da decisão de não fazer concurso para jornalistas em uma empresa de divulgação científica.”
“Isso é um contrassenso. É fazer a história e dar para alguém de fora a missão de contá-la”, afirmou a diretora, lembrando que o fato de terceirizar um jornalista não mudaria a lei e a Embrapa teria que contratar terceirizados dentro da jornada legal. e para o mundo”
PDI/CONCURSO – O presidente da Embrapa explicou que já existe um “desenho” do novo Plano de Demissão Incentivada (PDI) e que, em breve, será implementado ao mesmo tempo da realização de um concurso público. Além disso, o dirigente enfatizou que o PDI será debatido com os trabalhadores antes ser entregue ao Ministério do Planejamento.
“Esse plano está sendo discutido há muito tempo com o Ministério do Planejamento e tem algumas premissas importantes. Eu coloquei sempre em todas as discussões com o Ministério do Planejamento e com a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) que a Embrapa não aceita uma redução no seu quadro porque todos os planos que estão aí na praça (ele se refere aos planos de demissão das outras empresas estatais) são para reduzir custo e para reduzir quadro. A Embrapa precisa de maneira concomitante ao PDI, abrir concurso na empresa. Existem áreas e temas onde a empresa precisa com urgência fazer um ajuste no seu quadro e o Ministério do Planejamento concordou conosco”.
Entretanto, em relação aos detalhes do plano, datas de implementação e qual seria o público alvo do PDI, Maurício Lopes explicou que ainda não pode passar essas informações porque existe um ritual orientado pela Sest e a empresa precisa segui-lo.
MODELO DE PDI – Segundo o presidente da Embrapa, entre o posicionamento do Conselho de Administração e a entrega ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, haverá o momento de debater com os trabalhadores os contornos e a modelagem do plano.
“O nosso plano mira profissionais em fim de carreira. Peço que vocês não comparem o PDI da Embrapa com o PDV do governo, que mira profissionais mais jovens para apenas para reduzir quadro e custo. Não é o nosso caso”, disse Maurício Lopes.
IMÓVEIS FUNCIONAIS – Preocupada com a situação dos trabalhadores que moram em imóveis funcionais, Carmelita do Espírito Santo, presidente da Seção Sindical Agrobiologia, perguntou ao presidente da Embrapa se a empresa tem a intenção de se desfazer desses imóveis.
“Não há nenhuma intenção de desmobilizar os imóveis funcionais. Nós achamos importante, inclusive, fortalecer e reforçar essas estruturas, porque é importante termos colaboradores nossos residindo nas unidades, por questão de segurança”, disse Maurício Lopes.
BUROCRACIA – O diretor suplente de Ciência e Tecnologia do SINPAF, Eduardo Romano, acrescentou à pauta do encontro os entraves que a burocracia provoca à capacidade de a empresa ser mais ágil.
“Há muito tempo os pesquisadores vêm pleiteando uma série de mudanças para tornar a empresa mais produtiva. A Embrapa é uma instituição muito engessada. Eu queria colocar esse tema aqui para vocês prestarem mais atenção sobre o que mais de mil pesquisadores vêm falando”, enfatizou Romano.
Maurício Lopes concorda com a questão da burocracia e dos processos dizendo que “há sempre espaço para racionalizar e ajustar”.
“Nos somos uma empresa ciosa do seu nome, da sua imagem. Somos extremamente cuidadosos. A empresa coloca muita luz nos processos. Talvez a gente exagere, talvez tenhamos controles demais. É assim porque as lupas estão sobre nós, disse Lopes.
PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR – O presidente do SINPAF cobrou dos dirigentes da Embrapa que revejam os mecanismos adotados pela empresa para possibilitar a participação dos trabalhadores na discussão e elaboração de procedimentos e normas internas.
De acordo com Carlos Henrique, “quando a empresa elabora uma normativa, geralmente encaminha esse documento ao SINPAF pedindo sugestões em um prazo bastante curto. E isso impossibilita, muitas vezes, que a categoria faça uma análise mais precisa das novas regras.
“Todos se dedicam muito nesses estudos, mas sempre somos surpreendidos com uma negativa da empresa em relação a uma quase totalidade das sugestões encaminhadas pelo SINPAF, e muitas vezes sem as devidas justificativas. Isso faz com que a base deixe de se envolver porque a empresa chama o Sindicato para participar, mas ignora a nossa participação. A empresa tem que rever esse mecanismo”, disse o presidente do SINPAF.
Maurício Lopes prometeu abrir as portas da Embrapa para ouvir a categoria.
“Estou anotando o que presidente (Carlos Henrique) colocou (a reclamação), de que o tempo está curto, que vocês estão com a sensação de que as portas estão só semiabertas. Se estão, vamos procurar abri-las para que a gente possa interagir mais. Vou revisitar os prazos que estão sendo dados para que vocês tenham a oportunidade de analisar, de se debruçar. A opinião dos trabalhadores é importante para a Embrapa”, disse.
Os presidentes das Seções Sindicais e a Diretoria Nacional do SINPAF avaliaram a reunião como positiva, visto que tanto os representantes dos trabalhadores quanto a empresa puderam se posicionar durante 4 horas sobre diversos temas atuais e de total interesse da categoria.
“Agradecemos ao presidente, Mauricio Lopes pela sensibilidade ao convocar diversos dirigentes da empresa para acompanhá-lo nesse diálogo com o SINPAF. É uma postura que esperamos que seja mantida durante toda a gestão e repetida na mesa de negociação do ACT”, finalizou o presidente do SINPAF, Carlos Henrique.
Fonte: DN
13:16:44
2017-08-08