A nota ressalta que o plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes A ONU (Organização […]
Leia maisUma festa de confraternização na casa do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), reproduziu na noite desta quarta-feira o clima de tensão que tomou conta de Brasília. Sentindo-se ofendida por uma brincadeira do senador tucano José Serra (SP), a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, jogou sua bebida contra o parlamentar. Depois que o […]
Leia maisO presidente Michel Temer formalizou nesta terça-feira, 6, no DOU o envio ao Congresso Nacional da proposta de reforma da Previdência, anunciada ontem. O teor da PEC foi detalhado nesta manhã pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Uma das principais mudanças é estabelecer a idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto […]
Leia maisPor Jomar Martins A crise econômica em que o país mergulhou colocou em choque duas visões de mundo. De um lado, a legislação protetiva do trabalhador, ancorada na CLT. De outro, a necessidade de modernização e atualização das relações entre capital e trabalho. No meio deste tiroteio retórico, a magistratura trabalhista vem se posicionando em favor do empregado e […]
Leia maisMulheres de diversas unidades da Embrapa protestaram, nesta quinta-feira (1º/12), para que o cumprimento dos 15 minutos de descanso entre o fim da jornada normal de trabalho e o início da hora extra, exigidos das empregadas no artigo 384 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), seja facultativo e não obrigatório. O movimento também está […]
Leia maisAs declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes de que o Tribunal Superior do Trabalho “desfavorece as empresas em suas decisões” e que há um aparelhamento da Justiça do Trabalho por “segmentos do modelo sindical” não foram bem recebidas na corte trabalhista. Nesta sexta-feira (28/10), 18 dos 27 ministros do TST encaminharam ofício à presidente do […]
Leia maisA Diretoria Nacional do SINPAF lança hoje (25/11) a campanha nacional de mobilização “Nosso direito, nossa escolha”, para que o cumprimento dos 15 minutos de descanso entre o fim da jornada e a hora extra, exigidos das mulheres no artigo 384 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), seja facultativo e não obrigatório. A campanha, […]
Leia maisA Caixa Econômica Federal sofreu cerca de 20 novas condenações que a obrigam a corrigir o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela inflação, e não pela TaxaReferencial (TR), como determina a lei. As sentenças foram dadas pelo juiz Diego Viegas Véras, o mesmo que havia sido responsável pelas quatro primeiras decisões nesse […]
Leia maisPor Pedro Canário A Confederação Nacional da Indústria moveu ação no Supremo Tribunal Federal contra a indenização paga a trabalhadores rurais safristas pelo fim do contrato. A entidade considera que destinar a verba apenas a essa categoria viola o princípio constitucional da isonomia, já que nem os trabalhadores urbanos nem os demais trabalhadores rurais recebem essa verba. A questão foi levantada numa […]
Leia maisA presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos da liminar que impediu a tramitação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que proibia o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores do estado. De acordo com Cármen, a fundamentação da liminar adentrou no mérito do […]
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