Categoria: Jurídico

A título de esclarecimento, com a  simplicidade daqueles que possuem compromisso com a verdade, elucidamos: A Seção Sindical de Sete Lagoas divulgou nota criticando a Diretoria Nacional do sindicato devido a uma óbvia ofensiva assumida pela presidência do sindicato em face da nomeação do agrônomo Sebastião Barbosa para a presidência da Embrapa; A crítica da […]

O resultado líquido das principais empresas estatais brasileiras que alcançou, neste primeiro semestre, a soma de R$ 37,3 bilhões, renderá R$ 5,7 bilhões à União em dividendos. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, o resultado corresponde a recursos muitas vezes maior do que o que poderia ser obtido numa eventual preço da venda de uma […]

NOTA TÉCNICA ASSES_ DEGI 0038/2018 À senhora Diretora Executiva de Gestão Institucional – DEGI ASSUNTO: Terceirização de atividades-fim. A Assessoria da Diretoria Executiva de Gestão Institucional, após consulta às áreas  técnicas  responsáveis,  oferece  análise  preliminar  sobre  os  efeitos  da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que, nesta data (30), considerou constitucional a terceirização de […]

Por 7 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional a terceirização de serviços na atividade-meio e na atividade-fim das empresas. Com a decisão desta quinta-feira (30/8), cerca de 4 mil processos sobrestados nas instâncias inferiores do Judiciário poderão ter andamento. A discussão se deu a partir da Súmula 331 do Tribunal […]

A 3ª Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Embrapa aprovou o aumento do capital social da Empresa, de R$ 62 milhões para quase R$ 3 bilhões (R$ 2.964.935.689,57). O capital social precisa ser atualizado para que a Embrapa não encerre os exercícios com déficit em suas contas. Com a novidade, o artigo 7º do Estatuto será alterado. […]

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) determinou ontem,  quinta-feira (16/8), a suspensão do processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras. A decisão já havia sido tomada pela 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em junho, mas, cinco dias depois, foi cassada pelo presidente da corte, Fernando Antonio Zorzenon. […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (16/8), o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim. O colegiado analisa se a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que só permite a terceirização de atividades-meio, é constitucional e subsiste depois da reforma trabalhista, que liberou essa modalidade de contrato. O […]

As Comissões de Negociação do SINPAF e da Embrapa se reuniram durante esta terça-feira (14/8), das 9h às 16h, para discutir o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018-2019. Ao término das discussões, ficaram agendados os próximos dois encontros, sendo o dia 30 de agosto para ajustarem a prorrogação do ACT vigente e o dia 4 […]

Mudar a base de cálculo de adicional de insalubridade de forma que reduza o salário do trabalhador é ato lesivo e ilegal. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa pública em liquidação a voltar a adotar o salário básico como base de cálculo do […]