Previsto na reforma trabalhista, o chamado trabalho intermitente garante direitos básicos ao trabalhador e dá segurança jurídica ao empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou que a varejista Magazine Luiza contrate funcionários nesse regime. A decisão reforma o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais que anulou o […]
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica (Medida Provisória 881/19). Foram 345 votos a favor e 76 contra. Os destaques ficaram para esta quarta-feira (14) e serão todos votados pelo sistema eletrônico, fruto de um acordo com a oposição. O texto aprovado é uma emenda aglutinativa negociada pelo relator, deputado Jerônimo […]
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O secretário especial de desestatização e desinvestimentos do governo federal, Salim Mattar, vem divulgando em palestras a empresários e ao setor produtivo uma lista com oito estatais que não serão privatizadas pelo governo Bolsonaro. Essas estatais não conseguem produzir recursos próprios para se manter e, no ano passado, receberam aporte de R$ 12,3 bilhões do […]
Leia maisNa última semana, no informativo Todos.com, foi divulgado que a transformação da Embrapa em Autarquia encontra-se em estudo por ordem da Ministra da Agricultura Tereza Cristina. Casos paradigmas existem no âmbito Legislativo. No ano 2000, a Emcaper, empresa capixaba, tornou-se autarquia dando origem ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Todavia, […]
Leia maisA ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, afirmou que não é a intenção do governo privatizar a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O presidente da empresa, Sebastião Barbosa, foi exonerado na última quarta-feira (17/07/2019) sob o argumento de que é preciso revitalizar e modernizar a empresa. Tereza Cristina explicou, portanto, que é […]
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O presidente da Embrapa, Sebastião Barbosa, foi destituído do cargo de presidente da Embrapa. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, dia 17, no Diário Oficial da União (DOU). Ele ficou no cargo por nove meses. O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento, Celso Luiz Moretti, assume interinamente. O Ministério da Agricultura vai abrir um processo de […]
Leia maisTreinamentos, manuais ou cursos sobre ética não bastam para isentar uma empresa de ser condenada por assédio moral. De acordo com a juíza Patricia Almeida Ramos, 69ª Vara do Trabalho de São Paulo, de nada adianta a adoção dessas medidas se não há efetivo combate ao assédio. O entendimento foi aplicado pela juíza ao condenar […]
Leia maisO trabalho em feriado deve ser remunerado em dobro, mesmo que haja grande período de descanso para compensação. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um hospital de Nova Lima (MG) ao pagamento em dobro dos feriados em que uma técnica de enfermagem havia trabalhado. Embora seus turnos fossem de 12h […]
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Em despacho preferido no processo n. 2003.34.00.042742-8, que tramita na Justiça Federal no Distrito Federal, a juíza federal Ivani Silva da Luz, em fls. 914 dos autos, ordenou ao SINPAF que quitasse os valores depositados em favor dos beneficiários em ação de restituição de IR (Imposto de Renda) cobrado indevidamente pela União; Todavia, por inabilidade […]
Leia maisNo último dia 19, entrou em vigor a Portaria 604/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados possam trabalhar aos domingos e feriados civis e religiosos, para incluir os seguintes: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel, indústria […]
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