Categoria: Jurídico

Por entender que houve dispensa discriminatória, o juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um trabalhador com transtorno afetivo bipolar. Na ação, o trabalhador alegou que foi demitido por causa da doença. Já a empresa, […]

A Proifes, entidade que reúne sindicatos de professores, foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a declaração de inconstitucionalidade da Medida Provisória 873, do dia 1º de março. A MP proíbe o desconto automático em folha de pagamento da contribuição sindical, mesmo que os sindicatos o tenham definido em assembleia. Para os professores, a MP viola […]

A Medida Provisória 873/2019, que proibiu o desconto em folha da contribuição sindical, só tem sete dias. Não houve, portanto, tempo para que os sindicatos se adaptem às novas regras, como a cobrança da contribuição por boleto só depois de autorização expressa dos trabalhadores. Com esse entendimento, a Justiça Federal no Rio de Janeiro concedeu, nesta […]

A proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (20/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) viola o princípio da dignidade humana, pois pode fazer com que aposentados recebam menos do que um salário mínimo de pensão. Além disso, o projeto aumenta a base de tributação e desconstitucionaliza regras previdenciárias. É o que avaliam […]

A proposta do governo Jair Bolsonaro retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS do trabalhador que já for aposentado, e do pagamento da multa de 40% na rescisão contratual em caso de demissão desses trabalhadores. Ou seja, se uma pessoa trabalha por 30 anos, se aposenta e continua trabalhando por mais 5 anos, não receberá […]

Ontem, 08/02, a DN do SINPAF divulgou nota sobre cobranças realizadas pela diretoria da Seção Sindical de Sete Lagoas-MG relacionadas à demora do acordo coletivo 2018/2019. O texto abaixo esclarece todos os pontos citados na nota, intitulada “Diretoria da Seção Sete Lagoas continua campanha de difamação do SINPAF”. Para ler a nota da DN do […]

Qual será o prazo de inscrição no PDI? O prazo para inscrição é de 60 dias a contar da data de abertura das inscrições. O calendário e as demais condições do PDI serão divulgados após a publicação da norma que regulamentará o referido Plano, prevista para março de 2019. Quantos dias serão pagos a título […]

O total de bancários afastados por doença cresceu 30% entre 2009 e 2017. Pelo menos metade desses casos foram decorrentes de transtornos mentais e comportamentais, que cresceram 61,5% no período, e enfermidades relacionadas a lesões por esforço repetitivo, que tiveram incremento de 13%. Com base em dados do INSS, obtidos pelo Sindicato dos Bancários de […]

Configura má-fé questionar a competência de um juízo pelo qual a própria parte optou no início do processo. Com este entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pedido de indenização por perdas e danos decorrentes da rescisão de contrato […]