Com rombo de quase R$ 18 milhões no orçamento deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3º região, responsável por Minas Gerais, começou nesta segunda-feira nova rotina com redução no horário de atendimento. Não só a sede do tribunal, mas as varas passam a atender o público das 9h às 15h e o expediente interno será das 8h até as 4 da tarde. “Os cortes realizados nas despesas correntes deste tribunal foram insuficientes para equilibrar as finanças no presente exercício, restando ainda um déficit de R$ 17.975.561,67”, destaca a portaria assinada pelo desembargador Julio Bernardo do Carmo, presidente do TRT, e pelo corregedor Fernando Antônio Viégas Peixoto.
Desde o início do ano várias medidas já haviam sido tomadas na intenção de fazer com que as despesas operacionais – incluindo a despensa de servidores terceirizados e até de estagiários -, coubessem no orçamento do TRT, mas as medidas foram insuficientes. Apenas as audiências que estavam previamente agendadas que não serão afetadas pela medida. Sessões que, eventualmente, ultrapassarem o horário poderão transcorrer normalmente.
Na mesma portaria que estabelece a redução do atendimento, o presidente do tribunal ainda ressalta que o valor arrecadado no concurso de magistrados e de depósitos judiciais no valor de cerca de R$ 19,5 milhões teve o aporte negado.
De acordo com o TRT, a expectativa é que as medidas que vão impactar no consumo de energia elétrica, água e telefone gere economia de R$ 1 milhão até o fim do ano. “Essa e outras medidas foram necessárias para garantir que o Tribunal mantenha as portas abertas até dezembro”, esclarece comunicado com o informe da nova rotina. Os desembargadores ainda aprovaram, por unanimidade, uma moção de protesto contra os cortes no orçamento da União para a Justiça do trabalho, avaliados como políticos.
Na próxima quinta-feira, o TRT mineiro participará do ato público contra o chamado “desmonte” e pelo fortalecimento da Justiça do Trabalho, às 15 horas, em frente ao Fórum Trabalhista em Belo Horizonte.
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2016-05-17
Fonte: Estado de Minas