Na última sexta-feira (27), o Sebrae realizou o “Prospera Agro”, evento que celebrou o Dia do Produtor Rural, do Agricultor e da Agricultura Familiar. Especialistas de diversos segmentos do agronegócio se reuniram para debater a importância dos pequenos negócios rurais na economia brasileira, na biodiversidade e na regulamentação de leis que impactam suas atividades. Agricultor […]
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Contraria os princípios da boa-fé e os deveres de lealdade e cooperação em um processo apresentar alegações inverídicas e alterar a verdade dos fatos. Assim entendeu a 5ª Turma Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) ao manter a condenação, por litigância de má-fé, de uma empresa que negou assalto a um funcionário. De acordo com o processo, […]
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As justiças Federal e do Trabalho têm identidades e funções distintas. Por isso, advogados e magistrados criticaram a proposta de uni-las em evento ocorrido nesta quinta-feira (26/7) no Rio de Janeiro. Para a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, é preciso que o meio jurídico ataque essa ideia. “Temos que enfrentar, desde já, […]
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A Fundação de Seguridade Social dos empregados da Embrapa (Ceres) disponibilizou o plano Família Ceres para os parentes dos trabalhadores, com contribuições a partir de R$ 50 mensais. De acordo com a Ceres, filhos, netos ou sobrinhos menores de 18 anos também podem ser inscritos no plano de previdência familiar e a renda poderá ser […]
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A ministra Cármen Lúcia indeferiu liminar da AEEL – Associação dos Empregados da Eletrobras na qual pedia a suspensão da decisão do TRF da 2ª região que permitiu a continuidade do leilão de seis distribuidoras de energia elétrica subsidiárias da Eletrobras no norte e nordeste do país. Para a ministra, a decisão do TRF da […]
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Não cabe à Justiça do Trabalho conceder vantagem de participação nos lucros, exceto quando trata de apresentação de contraproposta pela categoria econômica ou quando há norma preexistente. Assim entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acórdão para absolver uma empresa do pagamento de Participação nos Lucros e Resultados […]
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Com o entendimento de que não cabe ressarcimento por ação regressiva quando não fica constatado prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) negou pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de reembolso dos gastos relativos à pensão por morte de um trabalhador segurado. A decisão foi […]
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