Nota de Esclarecimento Cenargen

Jurídico Notícias

Quando da notícia de convocação dos trabalhadores com mais de 75 anos para o início dos procedimentos de demissão relativos à aposentadoria compulsória ilegal que estava sendo promovida pela Embrapa, a Seção Sindical CENARGEN pediu auxílio à Diretoria Nacional, para que fossem adotadas providências jurídicas quanto ao tema.

A Diretoria Nacional do SINPAF silenciou-se completamente e ignorou os pedidos da Seção CENARGEN, que então, frente aos graves prejuízos para à classe, tomou a iniciativa de ajuizar Mandado de Segurança Coletivo, com o fim de evitar a perda de emprego de centenas dos trabalhadores da Embrapa, tendo sido deferida decisão liminar garantindo a suspensão das demissões até o julgamento do processo, que, até o presente momento, encontra-se mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Inclusive, o Ministério Público do Trabalho emitiu parecer no recurso da Embrapa, manifestação esta  favorável aos pleitos da Seção Sindical, estando apenas pendente de julgamento pelo Tribunal.

Ocorre que, após ter ficado inerte em relação a todo o problema das demissões compulsórias para aposentadoria e depois da ação judicial bem sucedida do CENARGEN, a Diretoria Nacional ajuizou demanda na Justiça do Trabalho, com o mesmo objeto da ação dos 75 anos, alegando que é ela quem detém legitimidade para representar a categoria nacionalmente.

Em que pese a ação da Diretoria Nacional ter sido protocolada em 20/08/2021 (bem depois da demanda judicial do CENARGEN), até hoje ainda não houve liminar deferida em favor dos trabalhadores para a Diretoria Nacional e, agora, no processo do CENARGEN, o juiz intimou a Seção Sindical a se manifestar sobre sua legitimidade para defender os trabalhadores, considerando o ajuizamento do processo pela Diretoria Nacional, conforme decisão anexa:

Por fim, quanto à alegação da Ré de ilegitimidade ativa, assino ao Sindicato Autor o prazo de 05 dias para se manifestar sobre o tema, sob pena de preclusão, mormente ante ao ajuizamento da ACC 0000608-26.2021.5.10.0012 pelo SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO – SINPAF, CNPJ nº 32.901.746/0001-62.

Decorridos os prazos do Impetrante e da Impetrada, independentemente de manifestação, voltem-me conclusos os autos para análise do pedido de reconsideração da liminar deferida pela suposta ilegitimidade do Autor. “

Nesse momento, toda a categoria corre o risco de que a liminar deferida protegendo os trabalhadores seja reconsiderada, para possibilitar a demissão dos empregados com mais de 75 anos. A DN já tomou atitude similar em processo de premiação da Seção Sindical de Sete Lagoas, prejudicando todos os filiados daquela Seção Sindical.

SOMOS TODOS UM ÚNICO SINDICATO, COM LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR NOSSOS FILIADOS E DEVERÍAMOS ESTAR UNIDOS EM PROL DA DEFESA DOS TRABALHADORES.

Infelizmente, nota-se que a Diretoria Nacional depois de se omitir, agora coloca em risco tudo o que já foi alcançado judicialmente.

Quem vai pagar essa conta?A DN causa prejuízo a inúmeros empregados.

E não se iludam colegas e presidentes das demais Seções Sindicais, a decisão deste processo terá impacto nacional, pois, a Embrapa utilizará do precedente em todas as outras ações judiciais protocoladas pelas Seções Sindicais no país.

Aqueles que conseguiram liminares para evitar o retorno ao trabalho em razão da pandemia, também terão suas ações questionadas pela empresa, que irá argumentar que apenas a Diretoria Nacional tem legitimidade.

E não só isso, mas sempre que uma Seção Sindical tomar a iniciativa de agir em prol dos trabalhadores, estará correndo o risco de sofrer uma intervenção desse nível pela Diretoria Nacional, que, depois de se omitir, vai tentar surfar na onda das vitórias das Seções Sindicais ao custo dos direitos dos trabalhadores.

Não podemos deixar isso acontecer. O Sinpaf é um só e é para todos!

Precisamos focar energia na defesa dos trabalhadores, nos direitos que ainda precisam ser protegidos, em vez de tentar corrigir uma omissão causando ainda mais prejuízos aos embrapianos (as).

Vamos juntos.

Nilson Carrijo,

Presidente da Seção Sindical CENARGEN