Modelo de repartições de receitas é equivocado

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Modelo de repartições de receitas é equivocado

Atualmente o SINPAF envia grande parte de suas receitas para para a CUT (Lei n. 11.638/18). Lamentavelmente esta instituição é dominada por oligarquias políticas ligadas a agremiações partidárias. O sindicato ainda descumpre a legislação pois também deveria dividir as contribuições com federações e confederações. Este débito, milionário, é um passivo judicial que pode fechar as portas do SINPAF a qualquer momento.

Assembleias locais tem autonomia para definir doações

Mesmo com o término da Contribuição Sindical Obrigatória a associação sindical continua a repartir os recursos dos filiados com a CUT e outras instituições politizadas.  Uma solução viável para as Seções Sindicais é deliberar em assembleia o fim das mensalidades sindicais tal como concebido na MP n. 873/2019, pensada pela equipe do presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma não é necessária a repartição dos valores com tais instituições. O sindicato passa a receber doações, tal como as igrejas e hospitais.

O que diz a Lei n. 11.638/08?

Que a contribuição sindical deve ser dividida da seguinte maneira: 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente; 10% (dez por cento) para a central sindical; 15% (quinze por cento) para a federação; 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e 10% (dez por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário. Portanto, com a divisão com a Diretoria Nacional do Sindicato a Seção Sindical fica com menos da metade dos valores das mensalidades.

Diretoria Nacional é bagunçada

Se a Diretoria Nacional do SINPAF fosse bem administrada e prestasse assistência judiciária com eficiência, seria razoável o repasse. Todavia, a maioria das Seções Sindicais possuem dificuldades financeiras a custas de enriquecimento da CUT. Além disso, a Diretoria Nacional do SINPAF não presta contas com transparência e publica balancetes sem despesas estratificadas, em contas contábeis que não especificam os gastos.

Doações viabilizariam Seções Sindicais

Em caso das Seções Sindicais estabelecerem doações dos empregados em assembleia, com fulcro no art. 538 do Código Civil, a repartição não é necessária. É importante que a Diretoria Nacional do sindicato desamarre-se de questões ideológicas que prejudicam a gestão do sindicato e “colocam fogo” nas mensalidades dos empregados. É necessário ter mais responsabilidade com o dinheiro dos filiados.

Modelo premia Seções Sindicais mal administradas

Com a centralização dos recursos na Diretoria Nacional do sindicato, a instituição  faz política com os recursos dos filiados. Além de repassar dinheiro para centrais sindicais também empresta recursos para Seções Sindicais “quebradas” e mal administradas. É um meio de a diretoria do sindicato fazer política com os recursos dos filiados que deveriam ser revestidos para campanhas salariais e ações em benefícios dos trabalhadores. Também, a centralização financeira permite que a gestão do sindicato permaneça nas mãos dos mesmos administradores de sempre.

Sindicato perde filiados e credibilidade

Com a opção ideológica a associação sindical perde credibilidade e receita financeira.