A modalidade de contratação por horas trabalhadas e jornada móvel deverá ser anunciada nesta semana em forma de Medida Provisória (MP), de acordo com o jornal O Globo. Nesse tipo de contrato, o empregador poderá acionar o funcionário para trabalhar quando necessário – sem cumprir necessariamente o horário comercial – e pagar o salário de acordo com o número de horas trabalhadas. O trabalhador, por sua vez, poderá ter contratos com mais de uma companhia.
Nesse caso, os direitos trabalhistas também deverão ser flexibilizados: bnefícios como férias e décimo terceiro estariam igualmente atrelados às horas trabalhadas, com a condição de acordo prévio entre empresários e sindicatos.
Outra medida para flexibilizar os contratos que também deverá ser publicada nesta ocasião é a extensão dos contratos de trabalho temporário. Atualmente, um serviço temporário pode ter, no máximo, 90 dias. O governo Temer pretende dobrar este prazo, para 180 dias, e permitir prorrogação de mais 45. Ainda de acordo com O Globo, esses contratos deverão atender prioritariamente trabalhadores com mais de 40 anos e pessoas com deficiência.
Ambas as medidas devem entrar na MP que transforma o Programa de Proteção ao Emprego (PEE) em ação permanente. Esse programa foi lançado na gestão Dilma Rousseff e permite que empresas reduzam “temporariamente, em até trinta por cento, a jornada de trabalho de seus empregados, com redução proporcional do salário. Em contrapartida, o Governo Federal, com recursos do FAT, garante aos empregados que tiverem seu salário reduzido compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução salarial, limitado a 65% do valor da parcela máxima do seguro-desemprego”. Com as mudanças, o programa passa a chamar Programa Seguro e Emprego (PSE).
Conforme o discurso do governo, essas medidas intendem estimular a economia. Elas deverão ser acionadas desde já visando a atividade elevada do comercio em dezembro, janeiro e fevereiro.
De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 54% dos empresários dos ramos do comércio e de serviços apoiam a medida do trabalho intermitente e acreditam que a mesma pode ampliar a oferta de empregos e ajudar o país a se recuperar da crise.
Já entidades sociais sinalizam que a pauta é sensível e podem se posicionar de forma contrária. Em nota enviada em setembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) demonstrou “apreensão” aos indicativos que “acenam positivamente para temas como prevalência do negociado sobre o legislado, terceirização ampla e irrestrita e jornada móvel ou flexível, temas de alta sensibilidade social”.
Fonte: Infomoney
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2016-12-20
