Após a CNN (Comissão Nacional de Negociação) e o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, aceitarem remarcar o julgamento do Dissídio do ACT 2017/2018 para 11 de junho, a Embrapa apresentou em mesa mais uma proposta pífia.
Em reunião entre a CNN e a Embrapa realizada ontem (23/05), a empresa ofereceu a seguinte proposta: a aplicação do INPC (índice Nacional de Preços ao Consumidor) sobre salário e benefícios do período 2017-2018, contudo, sem pagamento de valores retroativos.
A empresa também propôs para o ACT 2018-2019 a reposição de 60% do INPC do período e alteração das seguintes cláusulas: 1) redução do adicional noturno de 50% para 20%; 2) redução de 25 para 22 vales alimentação/refeição; 3) cálculo do adicional de insalubridade reduzido ao mínimo legal, ou seja, sobre o salário mínimo, além da redução das concessões de insalubridade ao estritamente aplicado nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
Hoje (24/05) a CNN e a diretoria do SINPAF fazem uma reunião com alguns presidentes de Seções Sindicais para, segundo o gestor do SINPAF, definir estratégias de mobilização. É lamentável que todas as tentativas dos empregados de manifestar sobre o ACT em 2017 foram bloqueadas pelo comandante do SINPAF Carlos Garcia. Mobilizar agora, com o processo em pauta no TST?
Também é lastimoso que a CNN e o presidente do SINPAF atrapalhem o julgamento do Dissídio Coletivo no TST. O processo, que teria sido julgado em 14 de maio, foi adiado para se escutar outra proposta obscena da Embrapa/SEST (Secretaria das Estatais). A proposta do governo para a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) seguiu os mesmos moldes da apresentada para a Embrapa.
Espera-se que diante do cenário econômico e da limitação dos gastos públicos pela Emenda Constitucional n. 95*, que balizou as despesas públicas por 20 anos, que a Diretoria Nacional do SINPAF utilize o orçamento sindical para contratar uma assessoria jurídica que possua capacidade técnica para negociar o ACT de uma das maiores empresas federais brasileiras.
Infelizmente, com o estabelecimento do teto dos gastos, a esperança dos empregados volta-se para o TST e para mobilizações políticas no Congresso Nacional. Em que pese a boa vontade de alguns colegas da Embrapa, membros da CNN, o que fica é a impressão de imenso amadorismo dos negociadores.
O SINPAF precisa se profissionalizar. Hoje se encontram em Brasília-DF grande parte dos dirigentes sindicais. Em cada reunião desta natureza os gastos se aproximam de R$ 100.000,00 (cem mil reais) com passagens aéreas, hospedagem e diárias. Normalmente cada seção sindical paga sua despesa, dinheiro que sai do cofre global do sindicato.
É necessário entender que a realidade mudou, com a lei em desfavor dos trabalhadores (limite para gastos públicos) as articulações devem ser realizadas nos tribunais e no Congresso por profissionais da área jurídica e política. Será que o trabalhador da Embrapa está disposto a seguir sua maior liderança sindical em paralisações?
Por fim, suplica-se que senhor Carlos Henrique Garcia não faça, novamente, nenhuma articulação em favor da postergação do julgamento do ACT. Como já dito alhures “muito ajuda quem não atrapalha”.
Diretoria da Seção Sindical de Sete Lagoas-MG.
08:21:16
2018-05-24
