A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) formalizou, nesta quarta-feira (6), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a desistência da interposição de recursos em 254 processos onde as decisões foram desfavoráveis à empresa. Em ofício, entregue ao vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, a empresa também se colocou à disposição para contribuir com a política de conciliação da Corte.
A empresa, que é uma das maiores litigantes da Justiça do Trabalho, com cerca de 11 mil processos em tramitação, optou pela não interposição recursal após reunião com a vice-presidência, que vem realizando encontros na tentativa de sensibilizar empresas no sentido de participar e apresentar propostas aos trabalhadores na Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada de 13 a 17 de junho, em todo o país.
O vice-presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, espera que a atitude dos Correios incentive outras empresas a adotar a conciliação como forma de resolver pendências jurídicas, um dos propósitos do TST, que busca estimular soluções por parte das empresas que reduzam a litigiosidade. “Todos ganham com a conciliação, a começar pelas partes que vão ter suas querelas resolvidas de uma forma muito rápida”, salientou. “O TST também ganha, pois deixa de ter no seu acervo uma quantidade imensa de processos que serão solucionados pela conciliação”.
Ao comunicar a decisão, o superintendente executivo jurídico da ECT, Alexandre Reybmm Menezes, destacou que a desistência vai desafogar o número de processos e gerar economia processual e financeira para a empresa. “A reunião com a comissão foi fundamental para nos motivar a rever internamente nossos processos”, afirmou. “O prolongamento dessas ações faz com que o passivo seja crescente, e a ideia foi estancar essa situação.” Entre os processos objeto de desistência estão os que tratam de progressões por antiguidade, incorporação de função, danos morais, responsabilidade subsidiária e acidentes de trabalho.
Como próxima etapa, a ECT se comprometeu a se engajar na Semana Nacional de Conciliação com propostas de acordo para diminuir demandas e racionalizar o corpo jurídico da empresa. “Para nós, como advogados públicos, é até constrangedor ficar recorrendo de forma protelatória em situações em que não teremos êxito e que só vão postergar a demanda”, destacou Menezes. “Acho que isso é o inicio de um processo que devemos prosseguir e ampliar”.
(Taciana Giesel/CF. Foto: Fellipe Sampaio)
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2016-04-06