O presidente da Diretoria Nacional do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, e alguns presidentes de Seções Sindicais participaram, nesta terça-feira (17/10), de uma 
reunião com o juiz do Tribunal Superior do Trabalho, Rogério Neiva, para tratar sobre questões acerca do dissídio coletivo da Embrapa.
No encontro, Neiva explicou que existe uma dificuldade na intervenção do Tribunal com a Embrapa devido à orientação do Ministério do Planejamento para uma política de reajuste zero. “É diferente dos outros anos quando as empresas públicas tinham mais liberdade para decidir”, disse o magistrado.
Neiva também explicou que, atualmente, o TST está intervindo no processo de negociação de sete outras empresas ou órgãos, coordenando a conciliação e tentando propostas que possam ser encaminhadas para as categorias.
Até a reunião de ontem, o Tribunal havia apresentado à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) duas alternativas para o ACT da Embrapa: a primeira seria a concessão de um nível salarial e, a segunda, a tentativa de fechamento das cláusulas sociais com o julgamento somente do reajuste salarial.
As tentativas do juiz, conforme ele mesmo explicou, era evitar que as cláusulas sociais fossem para julgamento, pois elas perderiam a condição de pré-existência, que é respeitada na jurisprudência do TST e prevista no art. 114, § 2º, da Constituição Federal de 1988.
A pré-existência das cláusulas dá a elas a condição definida juridicamente como pré-existência. Isso garante, em um julgamento, a manutenção de todas as cláusulas que se encontram nessa condição. Porém, a partir de um julgamento dessas cláusulas, é proferida uma sentença normativa e, a partir daí, a condição de pré-existência deixa de existir. Isso significa que, no ano seguinte, caso haja novo dissídio com eventual novo julgamento, não teríamos mais a garantia da manutenção das cláusulas pela condição da pré-existência.
Após sua explanação sobre as reuniões anteriores ocorridas com o governo federal, o SINPAF e com a Embrapa, o juiz Rogério Neiva abriu a oportunidade para que todos os presidentes pudessem se manifestar e esclareceu as dúvidas de todos os presentes. Ao final, o magistrado solicitou ao Sindicato que aguarde um novo retorno do Tribunal sobre as novas tratativas que ainda estão sendo tentadas com o Ministério do Planejamento.
Paralelamente às conversas com o TST, os dirigentes do SINPAF Nacional e Seções Sindicais estão articulando agendas com deputados e senadores e, ainda, solicitando audiência com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
Fonte: DN
08:29:38
2017-10-19
