Os servidores públicos federais aderiram à ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para facilitar as consultas e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada. Criado há cinco meses, o Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI) vem acumulando resultados positivos, já que oferece uma forma simples e ágil para que os agentes públicos realizem os questionamentos via web.
De 431 solicitações feitas até o momento ao sistema, pode-se destacar 113 dúvidas sobre a compatibilidade entre a atividade privada e as atribuições do cargo ou emprego, 53 sobre negócios com pessoa física ou jurídica e 41 sobre a participação do servidor/empregado ou parente em pessoa jurídica.
As consultas e pedidos são direcionadas inicialmente aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal aos quais os servidores estão vinculados para análise prévia dos casos. Os cinco órgãos mais demandados até o momento foram a Caixa Econômica Federal, o Banco Central do Brasil, o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Banco do Nordeste do Brasil.
Do total, apenas 45 solicitações foram encaminhadas à CGU após a análise prévia, por ter sido verificado potencial conflito de interesses; e, em apenas 13 foi identificado conflito sem solução possível.
Efeitos
Considerando o aspecto preventivo, os números demonstram que o SeCI é um canal rápido e seguro para o esclarecimento de dúvidas dos agentes públicos em relação a situações que podem ensejar conflito de interesses. O tempo médio de resposta dos órgãos e entidades tem sido de 11 dias e a maioria das respostas têm sido positivas, ou seja, sem identificação de conflito.
Nos órgãos e entidades que já possuíam rotina de esclarecimento a consultas de servidores e empregados, principalmente por meio das Comissões de Ética, o sistema facilitou essa rotina e possibilitou a reestruturação de fluxos e procedimentos internos, além da revisão de normativos, como Códigos de Ética ou Conduta e documentos de orientação.
Segundo o secretário de Transparência e Prevenção da Corrupção, Sérgio Seabra, “é muito importante que o aspecto preventivo da Lei de Conflito de Interesses seja valorizado e que os servidores e empregados públicos percebam que o SeCI é um instrumento absolutamente confiável, que pode trazer segurança às decisões sobre seus interesses privados, sem, no entanto, comprometer o exercício de sua função pública”.
Consolidação
Entre os desafios a serem superados em 2015 pela Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), a prioridade será dar prosseguimento à divulgação maciça da Lei de Conflito de Interesses e do próprio SeCI. Atualmente, 89% dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal já estão cadastrados no sistema. Porém, apenas 26% desses tiveram consultas e pedidos de autorização registrados até agora.
Além de continuar a campanha de divulgação do SeCI, a STPC também planeja manter o auxílio prestado aos órgãos e entidades no processo de estruturação interna para atendimento aos servidores e empregados. Além disso, será desenvolvida capacitação específica para os analistas dos órgãos e entidades cadastrados, para que a qualidade das análises seja continuamente melhorada.
20.12.2014
Fonte: CGU
