*Antonio Maciel Botelho Machado
Durante minha participação na XXIV Plenária Norte do SINPAF, realizada no período de 4 a 6 abril p. p., assisti a palestra da pesquisadora Luciana Gatto Brito, representante 
da Associação Nacional dos Pesquisadores da Embrapa, na Embrapa Amazônia Oriental, que discursou sobre a ANPE, sua criação, seus objetivos e a importância no atendimento às necessidades organizativas do grupo de pesquisadores da Embrapa e a busca por melhores condições para a atividade de pesquisa.
Ao término de sua apresentação, na fase destinada aos questionamentos, pude fazer uma breve reflexão sobre essa associação, que tentarei resumir em poucos parágrafos.
Ao dirigir minha perguntas para a Dra. Luciana, tomei o cuidado de registrar que minhas críticas e considerações não eram no nível pessoal, mas sim, no contexto em que essa associação foi criada, no atual momento político que vivemos em nosso País.
Inicialmente, recuperei a história de criação do nosso sindicato a partir do ano de 1989, momento de muitas definições e regulamentações nas Leis complementares decorrentes da recente Constituição de 1988. Nesse ambiente, a Federação das Associações dos Empregados da Embrapa – FAEE, que estava coordenando as negociações trabalhistas e o ACT entre a Embrapa seus trabalhadores, ficou impedida dessa representação por não se constituir em um sindicato. Teríamos assim, dois caminhos a optar. O primeiro, seria a busca de uma estrutura já existente, consolidada, que atuasse na representação de trabalhadores em alguma empresa do mesmo ramo de atividade da Embrapa. A segunda opção, que foi adotada, seria a criação de um sindicato que pudesse fazer essa representação e de outras empresas que ainda se encontrassem descobertas e que possuíssem afinidades com o espaço de atuação da Embrapa. Por isso, após a fundação do Sinpaf, trabalhadores de outras empresas, como a Codevasf, Pesagro/RJ, Emparn e Emepa, se filiaram ao nosso sindicato.
Em junho 1989, foi eleita em uma assembleia da Federação a primeira diretoria provisória, que teve como presidente o Dr. Aluísio Soares Ferreira, pesquisador do CNPSA, de Concórdia, SC.
No I Congresso do Sinpaf, realizado em 1980, em Brasília, os pesquisadores tiveram uma participação significativa, em número e em qualidade, buscando para eles a disputa pela presidência nas duas chapas que concorreram para a primeira diretoria eleita para um mandato de 3 anos. De um lado, o grupo liderado pelo pesquisador Dr. Elino Alves de Morais, que saiu vitorioso, e na outra chapa, o Dr. Luiz Antônio Barreto de Castro, do Cenargen. Lembro, ainda, que havia em ambas as chapas muitos pesquisadores.
A segunda presidência do Sinpaf foi exercida por outro pesquisador da área de difusão de tecnologia, Dr. Alípio Correia Filho. Ao longo de toda a década de 1990 os pesquisadores, de modo geral, sempre participaram de forma orgânica nas diferentes instâncias do Sinpaf, bem como, sempre estavam presentes em todos os eventos e mobilizações em defesa da categoria. No início dos anos 2000, ainda tivemos na presidência do sindicato o pesquisador Valter Caubi Endres, da Embrapa de Dourados, MS.
Ao longo dos anos 2000 e mais intensamente nos anos 2010, é que se percebeu um certo afastamento do grupamento da pesquisa em relação ao sindicato. Pesquisadores passaram a ser vistos, cada vez menos nas assembleias e nas diretorias das Seções Sindicais, com a justificativa da falta de tempo e com a desculpa de que não estavam sendo representados. Paralelamente, começaram a surgir ideias difusas sobra a criação do sindicato dos pesquisadores.
O contra argumento que defendíamos em relação a essa ideia da cisão do sindicato é que as grandes conquistas obtidas ao longo da história deveu-se ao empenho na luta por parte de todos as categorias de trabalhadores, sejam assistentes, técnicos, analistas e pesquisadores. Assim, conseguimos, anuênios, quinquênios, plano de saúde, titularidade, dentre muitas outras conquistas.
Em minha arguição para a Dra. Luciana, fiz um pequeno resgate do que ocorreu nas Universidades Federais na década de 1980. Inicialmente, existia a Fasubra, que era a Federação das Associações de Servidores das Universidades Brasileiras, criada em dezembro de 1978, e que depois virou a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras – Fasubra. Em 1981, os professores criam o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN). Dois grandes blocos sindicais dentro das universidades o que fez reduzir a capacidade de luta desses trabalhadores por direitos e pela manutenção de suas conquistas.
Conforme presente no discurso da ANPE, “nós não seremos sindicato de pesquisadores”. No início, a Andes, enquanto associação, também não era. Na sequência, se transforma em “o” Andes, um sindicato.
A atual conjuntura brasileira tem um novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia, Lei 13.243/2016; uma nova legislação que modifica as relações trabalhistas nas empresas públicas, que é a Lei 13.303/2016, o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas; e o Decreto 8.945/2016, que regulamenta esta Lei Na Embrapa, ainda existe a possibilidade do surgimento de sua subsidiária, a EmbrapaTec, componente novo em nosso contexto. Esse conjunto de Leis, com suas modificações nas relações de trabalho, e demais “novidades”, não pode ser analisado isoladamente, mas sim, considerando-se a interação dialética de todas essas medidas, em toda sua complexidade. No nosso caso, temos que considerar ainda o novo Estatuto e as adequações que estão em curso no sentido de adequação às novas legislações.
Minha análise é que:
1) por força da Lei 13.467/2017, que altera a CLT e cria no parágrafo único do Art. 444, a figura da “hipersuficiência”, ou seja,
“(…) a livre estipulação a que se refere o caput deste artigo aplica-se às hipóteses previstas no art. 611-A desta Consolidação, com a mesma eficácia legal e preponderância sobre os instrumentos coletivos, no caso de empregado portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.”
Ou seja, a dispensa de aparelho sindical para a representação trabalhista dessa categoria de empregados de nível superior. Ainda…
2) A iminência da implementação, por parte da Empresa, de um PDI que possibilitará a demissão de mais de mil pesquisadores e analistas em final de carreira, o que causará um baque financeiro para o sindicato, o que poderá inviabilizá-lo por falta de recursos.
3) O fim de carreiras tradicionais existentes na Embrapa, como foi o caso dos Assistentes B e C que poderá reduzir a militância na base do Sinpaf. Por fim,
4) O risco da ANPE assumir de fato a representação trabalhista de todos os pesquisadores que permanecerem na Embrapa após o PDI, o que resultará no fim do Sinpaf.
5) Acrescentaria ainda, como efeito indireto, as consequências da aplicação das liberalidades presentes no Marco Legal de C&T, na medida em que possibilita o surgimento de Instituições de C&T – ICT, o que ampliará o número de terceirizados e quarteirizados, que significará a delegação da gestão administrativa das relações entre os demais prestadores de serviços temporários num determinado projeto no ambiente de pesquisa da Embrapa.
Por tudo isso, minha preocupação com a criação da ANPE se situa na fragilização que os pesquisadores e pesquisadoras, conscientes ou inconscientes, causarão aos demais empregados da Empresa e a si próprios, uma vez que terão sua capacidade de “negociação” reduzidas.
Questionada sobre a possibilidade de analistas virem a participar da ANPE, a Dra. Luciana Gatto respondeu algo como: “que os analistas resolvam seus próprios problemas”. Ou seja, a ANPE explicitou a forma de relacionamento com os demais segmentos de trabalhadores da Embrapa. Eu poderia traduzir em: “cada um por si e Deus por todos”, uma forma, estreita de pensar a complexidade de questões presentes no locus da pesquisa. Por isso, minha preocupação com a ANPE.
Como pesquisador e militante, encaminharia essa questão no sentido de uma maior participação dos colegas pesquisadores e pesquisadoras nos espaços do Sinpaf, em especial, nas diretorias de C&T e nas demais instâncias tanto da Direção Nacional como das Seções Sindicais. Uma ruptura na organização dos trabalhadores, neste momento, só servirá para enfraquecer a luta por uma Embrapa pública e que atenda, com respostas tecnológicas, a “TODOS” os segmentos de produtores da agropecuária nacional.
(*) Representante dos trabalhadores no Consad na Embrapa
11:39:12
2018-04-18