Nota do SINPAF contra a reestruturação da Embrapa

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Século XXI, plena Era do Conhecimento, no Brasil, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) se destaca na liderança do processo de geração de inovações científicas e tecnológicas voltadas à sustentabilidade alimentar, o que lhe confere status de instituição estratégica para o país, sendo reconhecida internacionalmente como a principal instituição de pesquisa de agricultura tropical do mundo.

Diversas funções estratégicas exercidas pela Embrapa, imensuráveis em curto prazo, são essenciais para a sustentabilidade da agricultura do país. São exemplos de resultados entregues pela Embrapa à sociedade brasileira: os estudos de zoneamento, o desenvolvimento e a manutenção de um dos maiores bancos de germoplasma do mundo, as atividades relacionadas à segurança alimentar e ambiental, assim como os serviços de quarentena vegetal, que impedem a entrada de pragas e doenças que poderiam afetar significativamente o setor agro nacional, responsável por cerca de 24% da composição do Produto Interno Bruto do país em 2017.

Basta dizer que em 2016 a Embrapa gerou um lucro social de R$ 34,88 bilhões, apurado com base nos impactos econômicos de uma amostra de 117 tecnologias e 200 cultivares desenvolvidas pela empresa e seus parceiros e transferidas para a sociedade. Trocando em miúdos, esse lucro social significa que cada R$ 1,00 real investido na Embrapa retornou à sociedade brasileira o montante de R$ 11,37, na forma de tecnologias, conhecimento e empregos (Embrapa em Números, 2017).

Certamente, diante da dinâmica mudança nos cenários ambiental, econômico, social, político, é fundamental que a empresa avalie, a cada ciclo de sua vida operacional, a sua gestão e a estrutura organizacional necessárias para continuar cumprindo sua missão de forma eficiente e com entrega de mais resultados à sociedade.

Não restam dúvidas também que reduzir a enorme burocracia interna, conceder autonomia administrativo-financeira às Unidades Descentralizadas (UDs) e constituir um setor jurídico que atue de maneira propositiva são imprescindíveis para imprimir agilidade e possibilitar o estabelecimento de parcerias profícuas.

Não obstante às necessidades de mudança da empresa, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) opõe-se à reestruturação proposta por sua Diretoria Executiva, a qual, ao contrário do que apregoa, gera mais centralização, burocracia e engessamento administrativo, tendo ampla rejeição dos trabalhadores, explícita em assembleias realizadas pelo SINPAF, onde foi rejeitada em todas as 42 Unidades da Embrapa.

A seguir, apontamos os principais pontos de fragilidade da proposta e da forma como foi construída:

1) Superintendência regional – As cadeias produtivas de uma região, a exemplo da bovinocultura leiteira, necessitam de soluções tecnológicas geradas por centros de pesquisa de outras regiões. Portanto, organizar a gestão das UDs da Embrapa em redes regionais resultaria em sérias limitações. Além disso, a inclusão da figura do superintendente regional criaria mais uma instância hierárquica entre os chefes de UDs e a Diretoria Executiva da empresa, constituindo um entrave para a solução de problemas que deveriam ser tratados localmente, de forma simplificada, por um gestor que conheça de perto a realidade da UD, baseado nas demandas das cadeias produtivas. A consequência da centralização resultante da proposta de Superintendência Regional seria ainda mais engessamento da gestão, aumento da burocracia, aumento do número de cargos administrativos comissionados e redução da capacidade de entrega de valor à sociedade.

2) Centros de Inovação Agropecuária (CIA’s) – Tomando por base CIA’s como os do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, os quatro CIA’s Agri-Tech do Reino Unido (Agrimetrics, CHAP, CIEL e Agri-EPI) e Centros de Inovação brasileiros (Microsoft e Lages), entende-se que esses Centros não são instituições de pesquisa, mas de apoio técnico e de facilitação do acesso a informações de pesquisas e às demandas das cadeias produtivas. É possível criar CIA’s dentro de algumas Unidades da Embrapa, mas estender esta denominação para todas se constituiria um erro conceitual básico, pois, em grande maioria, as Unidades da empresa não são e nunca se tornarão apenas Centros de Inovação.

3) Proposta carente de estudos e metodologias científicas – É de chamar atenção que uma proposta de mudança a ser realizada em uma organização complexa de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), com a longa história e a credibilidade da Embrapa, ignore a existência de estudos e metodologias apropriadas para diagnosticar o estado de vulnerabilidade da sua sustentabilidade institucional. Somente a partir desse diagnóstico a empresa estaria apta a readequar sua arquitetura organizacional, incluindo a distribuição espacial da infraestrutura e a divisão processual/funcional do trabalho entre suas Unidades Centrais (UC’s) e as Descentralizadas. A proposta não envolveu especialistas em inovação institucional da própria Embrapa e sequer respondeu a perguntas críticas que precederiam sua concepção: Por que mudar? Para quem mudar? O que mudar? Com quem mudar? Como mudar?

5) Falta de participação dos trabalhadores – Mais de 9 mil empregados e um corpo técnico extremamente qualificado não puderam contribuir com a proposta da Diretoria Executiva da empresa, tendo a participação dos trabalhadores sido limitada a 10 respostas de um questionário. De forma semelhante, o SINPAF, na qualidade de representante eleito dos trabalhadores da Embrapa, solicitou assento no grupo de trabalho que supostamente elaborou a proposta de reestruturação da empresa, o que foi negado. Esse fato demonstra o desinteresse sobre as opiniões dos trabalhadores.

6) Momento político – O mandato do presidente da Embrapa expira em menos de dois meses e o do presidente da república em menos de seis meses. Não parece racional que uma instituição de CT&I, com mais de 40 anos de contribuições relevantes à agropecuária brasileira e internacional, seja submetida a um precipitado processo de mudança estrutural, que poderia comprometer sua capacidade científica e tecnológica de continuar gerando contribuições relevantes para a sociedade brasileira. Por que agora? A quem interessa tamanha e suspeita pressa? Por que não retomar a discussão sobre necessidades de mudança em 2019?

7) Exemplo de reestruturação da Embrapa Sede – A reestruturação implantada na Embrapa Sede não resolveu os problemas a que se propunha: não diminuiu a burocracia nem os valores gastos com cargos comissionados; provocou uma série de transtornos aos trabalhadores, que reclamam de indefinição de funções; expõe a falta de planejamento e a precipitação das mudanças impostas. Caso siga essa mesma diretriz, as propostas de mudanças nas Unidades Descentralizadas disseminará esse panorama por toda a empresa.

Em suma, o SINPAF é absolutamente contra a proposta de reestruturação sugerida pela Embrapa, pois, além de não ter sido construída adequadamente, com a participação dos trabalhadores e dos parceiros em pesquisa, reduz a capacidade de entrega de valor à sociedade.

Diretoria Nacional do SINPAF