No final da tarde desta terça-feira (25/4), a Embrapa comunicou ao SINPAF que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) autorizou facultar o intervalo de 15 minutos (na intrajornada das mulheres), com a contrapartida do turno corrido de seis horas de trabalho para mães, até a criança completar um ano de idade, condicionando a proposta à redução proporcional de salário para a trabalhadora que fizer essa opção.
O SINPAF, que vem intermediando o conflito entre a empresa e as trabalhadoras desde novembro do ano passado, encaminhará Edital de Convocação para assembleia geral ainda esta semana, com a proposta para ser deliberada por toda a categoria, na próxima semana. O presidente do Sindicato, Carlos Henrique Garcia, ressaltou que, conforme exigência do Ministério Público do Trabalho (MPT), a decisão de aceitar a proposta da empresa deve ser tomada por um número representativo de trabalhadores.
“É fundamental que todos os empregados da Embrapa, filiados ou não ao Sindicato, participem das assembleias, pois o MPT poderá recuar de fazer a mediação se a participação for pouco representativa”, enfatizou Carlos Henrique.
O resultado das assembleias será encaminhado à Embrapa e ao MPT, o qual providenciará o Termo de Mediação para formalizar a opcionalidade do intervalo intrajornada.
IMPORTANTE – Ainda que nenhuma trabalhadora/mãe faça a opção pela redução de jornada e redução proporcional de salário, a supressão dos 15 minutos estará garantida para todas as empregadas da Embrapa que optarem por tornar facultativo esse direito.
“É preciso deixar muito claro que, se alguma trabalhadora quiser descansar os 15 minutos, ela terá esse direito garantido, bastando não assinar o Termo de Adesão que permitirá a supressão do intervalo”, disse Carlos Henrique.
CONTRAPARTIDA – O presidente do SINPAF ressaltou que o foco principal é possibilitar que as mulheres tenham o direito de escolher se querem cumprir, ou não, o descanso de 15 minutos na intrajornada.
“A compensação sugerida pelo MPT foi autorizada pela Sest diferente da que almejamos, que era a redução de horas para mães com filhos até 2 anos, e sem redução salarial; visto que a opção atenderia a um pequeno grupo de mulheres e não causaria um impacto financeiro à empresa. Mesmo assim, a proposta da Embrapa nos atende em nosso objetivo principal, que é o direito de escolha e podemos levar às assembleias uma alternativa que, pelo fato de ser facultativa, deixa bem claro que cada trabalhadora terá a condição de avaliar se a adesão à jornada de seis horas corridas, com redução salarial, será para ela um benefício, ou não”, enfatizou Carlos Henrique.
O presidente do Sindicato ressaltou que o SINPAF continuará insistindo nas negociações do ACT 2017-2018 para que o período de adesão à jornada de seis horas aumente, para incluir as mães com crianças até 2 anos de idade.
HISTÓRICO – Desde novembro de 2016 o SINPAF começou a lutar pelo direito de as mulheres terem a escolha de cumprir, ou não, os 15 minutos previstos no Artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Sindicato e os trabalhadores não mediram esforços para, inclusive, agendar diversas reuniões com o MPT em busca de uma solução.
“Fizemos o possível nesse momento. Se as assembleias decidirem, os 15 minutos serão facultativos e acabarão o constrangimento e a desigualdade que as empregadas estão passando”, disse Carlos Henrique.
Clique aqui e leia o histórico dos 15 minutos. Nesse link você encontrará matérias, vídeos e documentos que relatam todos os atos e mobilizações sobre o assunto.
Clique aqui e leia a Carta 18/2017-DE-AF com a proposta da Embrapa
Fonte: DN
21:19:02
2017-04-26