Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

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ACT Embrapa 2017-2018: empresa inicia negociação propondo retirar direitos

Na segunda rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho 2017-2018 (ACT), nesta segunda-feira (29/5), a Embrapa surpreendeu a Comissão de Negociação do SINPAFnegativamente, sem apresentar nenhum avanço, mesmo após cinco meses do recebimento da pauta de reivindicações. Além disso, propôs apenas alterações para retirar direitos já adquiridos pelos trabalhadores há muitos anos, como nas cláusulas sobre ‘insalubridade e periculosidade’ e ‘café da manhã’.

A comissão propôs pagar “o adicional de periculosidade com base no salário-base dos empregados e o adicional de insalubridade nos termos da legislação vigente” (ou seja, salário mínimo). De acordo com a presidente da comissão da Embrapa, Clarice de Castro Oliveira, a alteração do texto busca reduzir um montante de R$8 milhões na folha de pagamento.

O presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, entretanto, respondeu que essa redução que a empresa pretende “é irrisória se comparada aos recursos dispendidos no orçamento de pessoal para pagamento dos cargos comissionados. Se há necessidade de reduzir custos, que procurem onde há excessos e não nos benefícios”. Portanto, a comissão do Sindicato rejeitou a alteração e manteve a cláusula conforme ACT vigente.

Sobre a cláusula do café da manhã, o SINPAF havia proposto um texto que garantia o café da manhã “a todos os empregados”. Porém, a empresa não só não aceitou a alteração, como contrapropôs excluir toda a primeira parte da cláusula e manter apenas a norma vigente da empresa, o que excluiria assistentes e técnicos em laboratório, gráficas e motoristas. O SINPAF, portanto, propôs manter o texto que está no ACT vigente.

“É desumano e descabido ouvir da empresa tal proposta de retrocesso”, disse Carlos Henrique.

MANUTENÇÃO DE CLÁUSULAS – No começo de abril, durante a primeira reunião que estabeleceu as normas de negociação entre o SINPAF e a Embrapa, a empresa já havia se comprometido a verificar as cláusulas nas quais havia sido mantida a redação do ACT 2016-2017. O SINPAF reforçou, ainda, no começo de maio as cláusulas em que pretendia manter a redação, por meio do envio de correspondência ao presidente da empresa, Maurício Lopes.

Porém, das 40 cláusulas apresentadas sem alteração, somente 14 foram acatadas pela empresa sem discussão. São elas: Abrangência, Forma de pagamento, Acessibilidade nas instalações da empresa, Acesso à informação, Seguro de vida em grupo, Limitação do número de estagiários nas unidades, Assédio Moral, Substituição de ocupantes de função gratificada, Equipamentos de Proteção Individual (EPI), Promoção da saúde, Promoção à saúde do trabalhador, Representação sindical, Quadro de Avisos e Registro de Frequência.

Essa postura da empresa pode representar, conforme análise da Comissão de Negociação do SINPAF, que a Embrapa pretende, ainda, mexer em mais direitos já garantidos.

ACORDO - As demais cláusulas acordadas hoje foram: Vigência e data-base, caput da cláusula Garantia de cumprimento do acordo, os parágrafos Primeiro a Quarto da cláusula de Insalubridade e Periculosidade, parágrafos terceiro e quarto da cláusula de Auxílio Alimentação e Refeição, e o caput da cláusula sobre o Adicional de Titularidade.

As cláusulas que envolvem alterações econômicas, como de ‘Auxílio alimentação’ e ‘Auxílio Creche/Pré-escolar/Babá e Escola’, foram suspensas pela Embrapa para serem discutidas em uma próxima rodada, por ainda não haver nenhuma sinalização do governo.

DATA-BASE – Desde a primeira rodada de negociação, a Comissão da Empresa se negou a prorrogar a data-base e garantiu somente a prorrogação do ACT 2016-2017, o que foi garantido novamente na reunião desta segunda-feira (29/5), por mais 30 dias a contar de 31 de maio.

Porém, o SINPAF já ajuizou o Protesto, que é um mecanismo judicial necessário para prorrogar a data-base e que tem validade por 30 dias. Após esse prazo, o Sindicato deverá requerer outro Protesto para garantir a prorrogação por mais 30 dias. Entretanto, ficará a critério do Judiciário o deferimento, ou não, do pedido.

“Essa é mais uma postura lamentável da empresa, uma vez que a garantia da data-base poderia ser feita administrativamente pela Embrapa, que possui autonomia para isso”, disse o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia.

PRÓXIMAS RODADAS – A Embrapa propôs a realização de novas rodadas para os dias 13 e 27 de junho e essas datas deverão ser acertadas na reunião desta terça-feira (30/5).

Clique aqui para ler a Ata da 2ª Rodada

Fonte: DN

21:19:27

2017-05-29