Diretoria Nacional e Seções Sindicais da Embrapa fazem novo cronograma para sistematização do ACT 2016/2017

Notícias

Reunidos na tarde desta quinta-feira (19), os diretores nacionais e presidentes/representantes de 37 Seções Sindicais da Embrapa decidiram abrir um novo cronograma para sistematizar o ACT 2016/2017 incluindo novas sugestões da base.

Os líderes sindicais estão reunidos desde ontem (18), no Hotel Nacional em Brasília, com um intenso debate sobre o tema, conforme cronograma da Diretoria Nacional.

Confira o Cronograma de Sistematização do ACT 2016/2017:

– Dias 02 e 03/12/15 Reunião de Sistematização;

– Dias 04/12/15 Edital de convocação e envio da pauta;

– Dias 09 e 10/12/15 AGE apreciação da pauta;

– Dia 11/12/15 envio das Atas/Lista de Presença e Editais de Convocação das S. Sindicais;

– Entre 14 e 18/12/15 entrega Pauta ACT 2016/2017 a Embrapa.


PLS 555

A Diretoria Nacional aproveitou o momento para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 que pode ser aprovado a qualquer momento pelo Congresso Nacional e representa uma ameaça à autonomia e gestão de empresas estatais, inclusive a Embrapa.

O projeto dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas e, em seu artigo 5º, institui que a empresa pública e a sociedade de economia mista serão constituídas na forma de sociedade anônima e ficarão sujeitas ao regime da Lei nº 6.404/1976.

Acesse o PLS 555 clicando aqui

PLS 2177

Ainda foi citado o  PL 2177/11, que Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado. O PL 2177 foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2015 e está no Senado como PLC 77/2015.

A redação do PLC 77 permite que o pesquisador público participe da execução de projetos que envolvam sua própria empresa privada, a ECTI (Empresa de Ciência, Tecnologia e Inovação), com o vencimento do cargo assegurado.  No projeto também existem várias incongruências quanto ao regime de dedicação exclusiva e o exercício acumulativo de outro cargo público ou privado.

Acesse o PL 2177/11 clicando aqui

PLS 222

Outro projeto discutido foi o PLS 222/08, do senador Delcidio Amaral (PT/MS), que propõe a abertura de capital da Embrapa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. O projeto foi arquivado ao final da legislatura do autor, mas pode ser desarquivado a qualquer momento a pedido dos parlamentares.

Conhecido como “projeto da Embrapa S.A.”, o PLS 222/08 autoriza a abertura do capital da empresa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. Apesar de resguardar o controle da empresa à União, o projeto possibilita maior avanço dos interesses privados dentro da Embrapa, que já influenciam no direcionamento da pesquisa por meio de convênios e parcerias sem prestação de contas para a sociedade.

Fonte: DN

21:17:52

2015-11-19

Reunidos na tarde desta quinta-feira (19), os diretores nacionais e presidentes/representantes de 37 Seções Sindicais da Embrapa decidiram abrir um novo cronograma para sistematizar o ACT 2016/2017 incluindo novas sugestões da base.

Os líderes sindicais estão reunidos desde ontem (18), no Hotel Nacional em Brasília, com um intenso debate sobre o tema, conforme cronograma da Diretoria Nacional.

Confira o Cronograma de Sistematização do ACT 2016/2017:

– Dias 02 e 03/12/15 Reunião de Sistematização;

– Dias 04/12/15 Edital de convocação e envio da pauta;

– Dias 09 e 10/12/15 AGE apreciação da pauta;

– Dia 11/12/15 envio das Atas/Lista de Presença e Editais de Convocação das S. Sindicais;

– Entre 14 e 18/12/15 entrega Pauta ACT 2016/2017 a Embrapa.

PLS 555

A Diretoria Nacional aproveitou o momento para discutir o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 que pode ser aprovado a qualquer momento pelo Congresso Nacional e representa uma ameaça à autonomia e gestão de empresas estatais, inclusive a Embrapa.

O projeto dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas e, em seu artigo 5º, institui que a empresa pública e a sociedade de economia mista serão constituídas na forma de sociedade anônima e ficarão sujeitas ao regime da Lei nº 6.404/1976.

Acesse o PLS 555 clicando aqui

PLS 2177

Ainda foi citado o  PL 2177/11, que Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para estimular a participação de pesquisadores de instituições públicas em projetos de pesquisa realizados em parceria com o setor privado. O PL 2177 foi aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2015 e está no Senado como PLC 77/2015.

A redação do PLC 77 permite que o pesquisador público participe da execução de projetos que envolvam sua própria empresa privada, a ECTI (Empresa de Ciência, Tecnologia e Inovação), com o vencimento do cargo assegurado.  No projeto também existem várias incongruências quanto ao regime de dedicação exclusiva e o exercício acumulativo de outro cargo público ou privado.

Acesse o PL 2177/11 clicando aqui

PLS 222

Outro projeto discutido foi o PLS 222/08, do senador Delcidio Amaral (PT/MS), que propõe a abertura de capital da Embrapa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. O projeto foi arquivado ao final da legislatura do autor, mas pode ser desarquivado a qualquer momento a pedido dos parlamentares.

Conhecido como “projeto da Embrapa S.A.”, o PLS 222/08 autoriza a abertura do capital da empresa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. Apesar de resguardar o controle da empresa à União, o projeto possibilita maior avanço dos interesses privados dentro da Embrapa, que já influenciam no direcionamento da pesquisa por meio de convênios e parcerias sem prestação de contas para a sociedade.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *