Alegando ser orientação da Secretaria de Coordenação e Governaça das Empresas Estatais (Sest), a Comissão de Negociação da Embrapa desrespeitou a categoria e
não aceitou prorrogar o Acordo Coletivo de Trabalho vigente. Com isso, a empresa pode deixar seus mais de 9 mil empregados sem vários direitos adquiridos a partir da próxima terça-feira (dia 15).
Apesar do que diz a Embrapa, outras estatais que tem a mesma data-base, como a Codevasf, a Serpro e a DataPrev, estão em processo de negociação coletiva, e não se negaram a prorrogar o ACT vigente até a conclusão das negociações em via administrativa ou judicial, mostrando que houve, por parte dessas estatais, respeito aos trabalhadores.
Veja a prorrogação do ACT das outras estatais: Codevasf; Serpro; DataPrev
Para o presidente do SINPAF, Carlos Henrique Garcia, “o posicionamento intransigente da Embrapa em não prorrogar o ACT vigente trará aos trabalhadores enorme instabilidade, uma vez que a empresa só será obrigada a praticar aquilo que estiver normatizado ou em lei”.
SISTEMA DE FREQUÊNCIA – É importante lembrar que a Embrapa necessita da autorização em ACT para regular procedimentos que lhe são importantes, como é a questão do Sistema Alternativo de Frequência.
De acordo com o art. 2º da Portaria 373/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o Sistema Alternativo de Frequência só poderá ser aplicado com autorização expressa prevista em Acordo Coletivo de Trabalho. Não existindo norma coletiva em vigência não há como se manter o registro nos moldes utilizados pela empresa atualmente.
Portanto, com a vigência do ACT encerrando-se no dia 14/08/2017 (segunda-feira), a partir de terça-feira, dia 15, os empregados não mais estariam submetidos ao registro de jornada no sistema atual, devendo a empresa providenciar outros meios para o controle da jornada.
“Em função de a Embrapa ser a única empresa, entre as estatais, que está se recusando a manter a vigência das cláusulas do atual ACT, o SINPAF vai na próxima semana insistir junto aos seus dirigentes para que, em uma demonstração de respeito com os seus trabalhadores, a empresa reconsidere essa decisão. Também na próxima semana, vamos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedir a mediação do órgão em relação ao Acordo Coletivo”, disse Carlos Henrique.
Fonte: DN
19:49:05
2017-08-11