Casembrapa será reajustada em Setembro

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A Casembrapa será reajustada para 4 % (quatro por cento) do valor da referência do empregado (salário-base). A Diretoria Nacional do Sinpaf ingressou com ação judicial no Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal para barrar o reajuste. O pedido liminar (antecipado) foi indeferido. A ação ainda será julgada.

Entenda mais:

A Casembrapa é um Plano de Autogestão. O art. 21 do seu Estatuto do Plano de Saúdepermite que o Conselho de Administração da Casembrapa reajuste unilateralmente as mensalidades pagas pelos empregados devido à suspensão das cláusulas do ACT (Acordo Coletivo de trabalho).


O que diz o ACT 2016/2017:

O ACT, no Parágrafo Primeiro da Cláusula 8.9, cuida da participação financeira do empregado:

“A taxa de participação de cada empregado participante do Plano de Assistência Médica será de 3% (três por cento) sobre o salário-base”.

Devido ao término da vigência do ACT, a diretoria da Embrapa se aproveitou da situação jurídica para reajustar o plano para 4% (quatro por cento) do salário-base. A legalidade do reajuste será discutida na ação de Dissídio Coletivo, que debate o próximo ACT e que ainda tramita no TST (Tribunal Superior do Trabalho).

09:59:09

2017-09-08

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